Foi aprovado nesta quarta-feira (23/5), na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) do Senado, o Projeto de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposição é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado e atual ministro da Pesca.
Segundo a proposta, os recursos do financiamento poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do projeto na CCT, justifica o parecer favorável lembrando da dificuldade que as emissoras comunitárias têm para se manter. O projeto original previa a concessão de financiamento para emissoras que viessem a migrar para o sistema digital. Em seu voto, porém, o relator observou que o padrão digital a ser utilizado pelas emissoras de rádio do país ainda não foi escolhido.
O texto foi aprovado em caráter terminativo. Se não houver manifestação para que o projeto seja analisado em plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Apoio – A CCT aprovou também parecer favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que inclui o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária entre os projetos aptos a receber recursos incentivados. O projeto altera a Lei Rouanet para beneficiar as emissoras comunitárias.
Em seu voto favorável, o relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), recordou as dificuldades de financiamento enfrentadas pelas emissoras comunitárias. Ele lembrou que a legislação em vigor admite apenas o patrocínio, sob a forma de apoio cultural, proveniente de estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.
A íntegra da proposta pode ser lida aqui.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
