A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2012) que institui o Sistema Nacional de Cultura deu mais um passo em direção à sua aprovação e sua inserção na Carta Magna brasileira. Nesta quarta-feira (29/8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de criação do mecanismo.

O secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Roberto Peixe, ressaltou a importância da aprovação da PEC pela Comissão do Senado. “Foi mais um passo importantíssimo que possibilitará a aprovação da PEC ainda neste ano. Agora falta apenas a votação do plenário em dois turnos”, destaca.

Com a criação do SNC, o MinC tem o objetivo de propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo.

Relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou parecer que favorece a aprovação e destacou que a criação do SNC irá estabelecer instrumentos de promoção de transparência e controle social para o setor, como conselhos e fundos de cultura.

A senadora também ressaltou a maior integração entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) na execução da política cultural proporcionada pelo SNC.

*Com informações do site do Ministério da Cultura


editor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *