Conferência Municipal de Cultura definiu prioridades para o PNC

A 1a Conferência Nacional de Cultura (CNC), promovida pelo Ministério da Cultura (Minc), foi realizada de 13 a 16 de dezembro, em Brasília, reunindo cerca de 1.200 participantes de todos os estados brasileiros.

Trinta propostas de políticas culturais que devem fazer parte do Plano Nacional de Cultura (PNC) foram aprovadas, a partir das sugestões de prioridades estabelecidas pelos delegados representantes de estados e municípios de todo o Brasil, eleitos durante a realização das Conferências Estaduais de Cultura, que precederam a Conferência Nacional.

Conheça alguma das principais propostas aprovadas:

– Direitos autorais: criação de um órgão regulador dos direitos autorais, composto por um conselho formado em pelo menos sua metade por representantes da sociedade civil. Essa solicitação vem de encontro às polêmicas geradas pelo Escritório Central de Arrecadação dos Direitos Autorais (ECAD), cujo sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais vem sendo há tempos questionado e colocado em dúvida

– Democratização da comunicação: foi a proposta com maior índice de aprovação dos delegados. Diz respeito à regionalização e descentralização da programação cultural das rádios e emissoras de TV. O objetivo é abrir espaço nas redes nacionais para programas locais e reduzir a massificação imposta pelos grandes canais de comunicação do país. Essa proposta tem como base o artigo 221 da Constituição Federal, de 1988, e é fundamentada pelo projeto de lei 256, que garante a veiculação e divulgação das produções e manifestações culturais regionais em rádios e tevês. A proposta aquece ainda mais as discussões em torno da democratização da comunicação e da mídia, que vêm ocupando um espaço cada vez maior no país

– Lei Geral de Comunicação: propõe a aprovação no Congresso Nacional da Lei, que permite a descentralização, a universalidade e o controle da sociedade civil sobre os meios de comunicação e regula o sistema de concessão pública e produção de conteúdo para as rádios comunitárias, o rádio e a TV digital, a telefonia móvel e a banda larga, o cinema, a TV e a produção audiovisual

– Maior verba governamental para a cultura: pede pela aprovação, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, de autoria do ex-deputado Paulo Rocha, que prevê a destinação para a preservação do patrimônio cultural de no mínimo 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos Estados e Distrito Federal e 1% dos municípios, com receita resultante de impostos. A proposta encontra-se atualmente na Câmara dos Deputados

– Sistema Nacional de Cultura: a proposta pede que o SNC envolva as três esferas de governo, com conselhos de políticas culturais (no mínimo 50% compostos pela sociedade civil), fundos de cultura, relatórios de gestão, conferências de cultura, planos de cultura e orçamento participativo da cultura. Entre as diretrizes, estão a defesa da cultura local e o entendimento da cultura como não sendo apenas uma mercadoria

– Patrimônio: fomento à criação de centros de memória nos municípios, para promover a preservação de bens patrimoniais (materiais e imateriais)

– Formação Cultural: criação de um programa nacional de formação cultural, fomentando a capacitação, qualificação e formação continuada dos profissionais que atuam na área, e também o reconhecimento oficial do notório saber dos artistas e mestres populares para sua atuação como educadores

O relatório final da CNC será encaminhado ao Presidente Lula e ao Conselho Nacional de Política Cultural, que tomará posse no início de 2006 e irá propor o PNC, que será transformado em projeto de lei. O texto desse projeto poderá ser debatido publicamente através da Conferência Virtual. Após os acertos, o texto final será aprovado pelo Conselho e o projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo anúncio feito no encerramento da CNC por Roberto Lima, coordenador-executivo do evento e Gerente de Participação Social do Minc, isso deverá ocorreer em meados de 2006. Ele afirmou ainda que já no início do próximo ano a sociedade poderá conhecer o anteprojeto sobre o assunto.