Projeto de lei que obriga emissoras de rádio e televisão a dedicarem 30% de sua programação à produção local já tem data para votação na CâmaraPor Deborah Rocha
Mais um passo dado
Promessa cumprida. Projeto de lei que obriga emissoras brasileiras de rádio e televisão a dedicarem um mínimo de 30% de sua programação à produção local e regional, será votado nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. No começo de outubro, o Cultura e Mercado informou que fora anunciada a votação até o fim deste ano. O projeto, que já passou na Comissão de Justiça, foi elaborado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ) e será, agora, unificado a outro projeto de conteúdo semelhante, já aprovado pelo Senado, apresentado pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) em 1999.
Possíveis efeitos
A aprovação do projeto significa estímulo à produção audiovisual de cada estado, à capacitação de profissionais da área, além da geração de empregos e da valorização do potencial produtivo e cultural brasileiro. Se bem efetuada, poderá ser um grande avanço com benefícios para os diversos setores envolvidos e principalmente para a sociedade. Esta provavelmente se identificará mais com o que assiste na televisão ou, ao menos, terá opções mais diversificadas – ou diferenciadas – de jornalismo e entretenimento.
Apoio
O Congresso Brasileiro de Cinema, entidade representativa do conjunto das associações de cinema do Brasil, em reunião no Festival de Cinema de Brasília, manifestou apoio à iniciativa e entregou carta com reivindicações à equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Para a entidade, o projeto de regionalização da produção deve obrigar também que 50% dos programas sejam produzidos por produtores independentes.
Etapa final
Caso venha a ser aprovado, o substitutivo que une os dois projetos de lei irá diretamente para a sanção presidencial, com a condição de que não seja apresentado recurso para votação em plenário por nenhum deputado. A determinação para que as estações dediquem, no prazo de cinco anos, parte de sua programação à cultura local e regional foi aprovado por unanimidade, no dia 21 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE).
Leia também:
Programação local aguarda votação até o fim deste ano
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
