Presente no Seminário Investimento Social Privado, Fábio de Sá Cesnik fala sobre os momentos históricos da política cultural brasileira e esclarece os mecanismos da lei de incentivo Por Deborah Rocha

Cultura e incentivos
O Seminário Cultura e Investimento Social Privado, realizado ontem, dia 31 de outubro, contou, na parte da tarde, com a presença do conferencista Fábio de Sá Cesnik, vice-presidente do Instituto Pensarte, que apresentou o painel Investimento Privado em Cultura e Incentivos Fiscais. Autor do livro ?Guia do Incentivo à Cultura? e consultor jurídico de empresas, produtores culturais e artistas, Cesnik ofereceu dados de pesquisas que possibilitaram ao público presente refletir sobre o panorama atual em que se encontra a questão que dá nome ao encontro. O evento foi produto da união entre o Centro de Estudos do Terceiro Setor da FGV/EAESP, o Centro de Estudos da Cultura e do Consumo da FGV/EAESP, o Grupo de Institutos Fundações e Empresas ? Gife, e o Instituto Pensarte.

O negócio cultural
Cesnik iniciou sua fala com dados do relatório do The British Council enviado para a Unesco que registra um percentual de 5% das exportações mundiais no ano de 2000 referentes à cultura, visto que em 1980 este índice era de 2,8%. Estes números, de acordo com Cesnik, contribuem para que os governos incluam a cultura cada vez mais na pauta de discussões políticas. O que antes era discutido para a preservação nacional passa então a ser também uma questão econômica. No Brasil, o surgimento de leis de incentivos fiscais (mais de 70 distribuídas nos Estados, Minicípios e Federação) vem complementar o investimento do Tesouro Nacional, ainda não suficiente para atender o mínimo necessário.

A história do incentivo
Cesnik faz então uma breve síntese da evolução histórica da política cultural brasileira que começa a dar os primeiros sinais com a vinda da corte de Dom João VI para o Rio de Janeiro. Nesta primeira época do Brasil Colônia, são criadas institutições como a Biblioteca Nacional em 1811 e a Ópera Nacional em 1857. Neste período, não há investimentos privados no país e o Estado centralizava as ações colocando-se como único Mecenas. A partir de 1937, a cultura passa a ser entendida como ferramenta de propaganda, que tem seu exemplo mais claro no regime de Getúlio Vargas. Vários institutos são então criados, como o do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o da Música e do Livro, para ficar apenas em alguns exemplos.

Status e ditadura
É só em 1940 e 50 que se inicia um processo de investimento privado sem a participação do Estado. Iniciativas, como as dos empresários Franco Zampari e Francisco Matarazzo Sobrinho, criadores do MAM e Companhia Vera Cruz respectivamente, eram, segundo Cesnik, realizadas menos por um estímulo público do que por vaidades pessoais. Este proceso, porém, foi interrompido pela ditadira militar iniciada em 1964 e pelas ações de Collor, que extinguiu todos os organismos de cultura existentes até então. O quadro só foi revertido a partir de 1990, quando o setor cultural passa a buscar os Estados e Municípios para iniciar uma política de investimentos em cultura baseada na Lei Sarney, criada em 1986.

Mecanismos fiscais
O primeiro mecanismo que surge é a Lei Mendonça em 1990, do município de São Paulo, seguida da Lei Rouanet em 1991 e a do Audiovisual em 1993, ambas federais. Sua dinâmica de funcionamento gira em torno, basicamente, de três figuras: governo, patrocinador e produtor. A este respeito, Cesnik comenta que muitas vezes o discurso corporativo dos artistas perde espaço para um discurso, também equivocado, exclusivo de mercado. ?O ´balcão do Estado` aprova tudo, mesmo sem possuir toda a renúncia fiscal que autoriza os produtores a captar?, diz o consultor.

Conflito distributivo
Desse conflito, conclui Cesnik, surge, nos últimos dez anos, com força surpreendente, uma indústria cultural que ocupa todos os espaços dados pelo Estado. Segundo ele, o novo projeto nacional que se desenha, e que ganhou contornos mais definidos com a vitória de Luís Inácio Lula da Silva à presidência, está pautado em uma visão mais social do setor cultural, que deve ser mantido com recursos do erário público.

Investimento em números
Após descrever o processo histórico da política cultural brasileira, Cesnik apresenta os números do investimento em cultura do Governo Federal e do setor privado com leis de incentivo nos últimos seis anos. Os dados fazem parte da pesquisa ?Investimento Social Privado? realizada pelo Instituto Pensarte, que procura disponibilizar um quadro de quanto se aplicou de renúncia fiscal e orçamento público, considerando apenas as áreas de atividade do Ministério da Cultura.

Incentivo à lei
O consultor discorre sobre os abatimentos de que tratam as Leis Rouanet e do Audiovisual, tratando dos dispositivos legais de teto de abatimento para cada tipo de mecenas, exemplificando-as com situações de patrocínio com e sem apoio à cultura. ?Fazendo uma análise comparada com outros países e com o avanço da história do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura, bem como todas as modalidades de apoio a atividades culturais em todas as instâncias de governo, podem e devem ser apoiadas pelas empresas?, finaliza Cesnik.

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