Conselho Consultivo do SBPTV questiona diálogo com Mincom. Helio Costa continua na mira da sociedade civil.
O projeto SBPTV – Sistema Brasileiro de TV digital, criado a partir de decreto presidencial em 26 de novembro de 2003, que pressupõe a transição do sistema analógico para o digital, encontra-se em fase de pesquisa, sob análise de uma série de regras e projeções que devem ser discutidas e compatibilizadas dentro dos grupos que integram o projeto.
Nesta primeira fase, chamada “apoio à decisão” o Comitê Consultivo e o Comitê de Desenvolvimento (representando indústria, instituições de classe, setor produtivo, associações de profissionais da área de comunicação social e associações que defendem os direitos do consumidor) funcionam como uma rede para dialogar com o Ministério das Comunicações as alternativas para a definição do organograma do SBPTV.
A participação do Conselho Consultivo durante esta primeira fase do projeto é decisiva para que o processo seja democrático na adoção de um modelo de TV digital. Entretanto, alguns participantes do Conselho vêm se mostrando insatisfeitos com os procedimentos adotados no interior do SBPTV, no que diz respeito à falta de uma estrutura de logística e de recursos financeiros que viabilizem a presença dos seus membros. “Sem estes recursos, o Estado trata da mesma forma os desiguais, aumentando a desigualdade já existente”, argumenta o jornalista Gustavo Gindre, em uma crítica enviada aos membros do Conselho, no último dia 8 . Para ele, “entidades com mais recursos financeiros conseguem viabilizar a presença até de mais de um membro por reunião, enquanto outras se vêm privadas de ao menos participar das reuniões. A alegada falta de recursos nos
faz questionar sobre a real importância, para o governo, da existência de um conselho que reúna representantes da sociedade civil”.
O problema, que já foi apresentado ao Ministério das Comunicações segue sem
solução, comprometendo o processo de construção coletiva do SBPTV. Outro fator que limita o diálogo no processo é tratamento diferenciado que o Mincom estabelece entre os setores. No dia 1º de setembro, o Ministro Hélio Costa se reuniu reservadamente com empresários de radiodifusão para tratar do SBPTV. “Tal reunião desqualifica o funcionamento do Conselho Consultivo e faz surgir um clima de desnecessária quebra de
confiança, na medida em que estabelece a existência de dois tipos de conselheiros: aqueles que tiveram acesso a esta reunião e aqueles que nem ao menos foram convidados”, argumenta Gindre, reivindicando o papel do
Conselho Consultivo como canal exclusivo de relacionamento entre a sociedade civil e o Mincom.
