Após 14 anos de omissão, foi instalado o Conselho de Comunicação Social, condição para a aprovação da emenda que permite capital estrangeiro na mídia. O órgão deverá contribuir para a democraciaPor Deborah Rocha
Órgão consultivo
Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado em 1991, o Conselho de Comunicação Social, órgão consultivo e auxiliar nas definições do Legislativo para o setor de comunicação do país, foi instalado, no dia 25 de junho, pelo presidente do Senado Federal, Ramez Tebet, com 14 anos de atrazo. Atendendo a um acordo feito entre a base governista e a bancada oposicionista, que condicionou a aprovação da emenda constitucional que permite o ingresso de capital estrangeiro na mídia à implantação do órgão, foram eleitos pelo Congresso Nacional os integrantes do Conselho.
Titulares
Entre os 13 titulares, que ficarão no cargo até 31 de março de 2003, estão: Paulo Machado de Carvalho Neto (rádio); Roberto Wagner Monteiro (TV); Paulo Cabral de Araújo (imprensa); Fernando Bittencourt (engenheiro); Daniel Herz (jornalista); Francisco Pereira da Silva (radialista); Berenice Bezerra (artista); Geraldo Pereira dos Santos (cinema e vídeo); José Paulo Cavalcanti, Alberto Dines, Jayme Sirotsky, Carlos Chagas e Ricardo Moretzon (sociedade civil). Para presidente e vice-presidente do Conselho foram nomeados o advogado José Paulo Cavalcanti e o empresário Jaime Sirotsky.
Atribuições
Alguns dos temas sob responsabilidade do conselho são a liberdade de expressão e da informação, os modelos de controle dos meios de comunicação, o conteúdo das programações da mídia e também a legislação referente à propriedade dos canais de rádio e televisão. Caberá também ao Conselho acompanhar o cumprimento das finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas das programações dos veículos de comunicação e posicionar-se quanto a outras questões, como a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social.
Promoção da cultura
O conselho poderá ser chamado a se pronunciar pelo Congresso em questões relacionadas a promoção da cultura nacional e regional; o estímulo à produção independente e à regionalização da produção cultural, artística e jornalística; a complementariedade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão; e a defesa da pessoa e da família diante de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem a Constituição.
De acordo com a Agência, a discussão dos projetos que tratam da regionalização da programação das emissoras de televisão será a primeira incumbência do Conselho de Comunicação Social. Em sua primeira reunião de trabalho, realizada no dia 26 de junho, foi nomeada comissão para acompanhar a tramitação na Câmara de projeto que regulamenta a obrigatoriedade de regionalização da programação das TVs, determinada pela Constituição.
A Comissão de Educação (CE), responsável pela análise das matérias relacionadas com a comunicação social, trabalhará em parceria com o Conselho de Comunicação. Segundo a Agência Senado, o anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), que disse esperar que do trabalho do órgão resulte uma programação de televisão mais adequada à formação da juventude brasileira. ?Espero que os programas sejam mais educativos, evitem a violência, especialmente nos horários nobres, sendo portanto, mais adequados a crianças e adolescentes, disse Ricardo Santos. É, provavelmente, o que toda a sociedade brasileira espera já há muito tempo.
Corporativismo
Defendendo uma posição firme em relação à composição do Conselho, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que o órgão contempla apenas os donos de emissoras de rádio e de televisão, jornalistas e artistas. ?Concordo com os 13 nomes indicados para o Conselho, mas faltam os representantes da sociedade, afirmou. ?No projeto que saiu do Senado também estavam os representantes de quem faz esses meios de comunicação. No entanto, o atual Conselho de Comunicação Social é corporativo. É um Conselho capenga?, argumentou. Segundo a Agência Senado, o senador lamentou que a Câmara dos Deputados tenha engavetado por 14 anos o projeto original e amplo do Conselho preparado pelos senadores.
“Demos o primeiro passo que o Congresso não dava há 14 anos”, disse o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Disse ainda que o primeiro mandato dos integrantes do Conselho irá apenas até março e, até lá, o Congresso pode repensar o assunto. Apesar do otimismo do presidente, o senador José Fogaça (PPS-RS), relator do projeto original do Senado, opinou ser “praticamente impossível” implantar e fazer funcionar o Conselho como está na lei por causa do corporativismo.
Passo à frente com pé atrás
A implantação do Conselho de Comunicação Social é, sem dúvida, um importante passo dado em favor da experiência de controle social dos meios de comunicação brasileiros. Há que se ressalvar, contudo, que as circunstâncias em que o órgão foi implementado registram antes uma ação estratégica em prol de urgências políticas e financeiras do que um ato realmente interessado em aconselhar o Congresso a favor da democracia. As diversas funções atribuídas ao órgão devem, no mínimo, provocar inquietação. Está em jogo a ética no sistema midiático, o esclarecimento da sociedade e, igualmente, a preservação e valorização da cultura brasileira.
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
