A criação de incentivos fiscais a empresas de distribuição e retransmissão de conteúdos audiovisuais (leia-se majors), regulamentados e intensificados na atual gestão do Ministério da Cultura e da Ancine com a intenção de ampliar as perspectivas de mercado dos produtores independentes brasileiros, acabou por submetê-los ainda mais aos interesses e controle desse oligopólio global. Em parceria com a Rede Globo domina praticamente todo o mercado de cinema do Brasil.
A relação entre as indústrias audiovisuais e o tema da diversidade cultural é visceral e genética. Desde os anos 1950 realizadores independentes lutam por igualdade de oportunidades na disputa pelo expectador global, afugentado por um oligopólio de mercado controlado pelas chamadas majors norte-americanas. O relatório do PNUD de 2004 aponta os riscos e efeitos dessa situação e a Convenção da Unesco, publicada em 2007, pretendia ser um instrumento efetivo que garantisse isonomia e autonomia dos mercados internos. No Brasil, no entanto, a concentração do mercado e do poder das majors só aumentou nos últimos anos.
Para quem está envolvido com o difícil desafio de promover as culturas populares, por exemplo, um assunto como este pode parecer distante ou menos importante. Ao contrário disso, considero a questão do audiovisual central em nossa sociedade, pois ela subordina todos à sua lógica, interesses e ideologias.
Embora o mercado de salas de cinema ainda seja muito concentrado, a televisão detém o maior volume de capilaridade e infiltração nos lares brasileiros e tem sua produção mais concentrada ainda. Se pensarmos nas novas configurações de mercado, em função da convergência digital, essa situação oferece riscos e oportunidades.
Depois de realizar as Jornadas Ctrl-V, em Barcelona, onde discutimos possibilidades e alternativas para a consolidação de uma democracia audiovisual, participaremos, pelo Divercult, da 3ª Reunião Ordinária do Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, entre 7 a 11 de dezembro, na sede da Unesco, em Paris, França, como nos conta Piatã Stoklos Kignel, nesta edição.
O governo brasileiro, que tem um papel de liderança nesse processo todo, não só pela articulação da sociedade civil, mas também a partir da figura de Gilberto Gil, uma espécie de embaixador de todo o processo de construção do documento, também estará presente.
Deveríamos discutir a efetividade desta Convenção, sobretudo no Brasil. Numa recente pesquisa, realizada a pedido da YProductions, na Espanha, revelo a preocupante concentração do poder das majors no Brasil, justamente no período em que o mundo todo se mobiliza para enfrentar no âmbito das relações internacionais, o oligopólio conduzido pela Motion Pictures Association.
A discussão acerca dos incentivos fiscais no Brasil precisa incluir a Lei do Audiovisual e seus rumos nos próximos anos. O país vem canalizando cada vez mais recursos nas mãos dos grandes conglomerados midiáticos de Hollywood, fortalecendo-os e ampliando sua participação de mercado. Em consequência disso, e pelo domínio que exerce sobre a distribuição, exibição e TV por assinaturas, submete toda a produção audiovisual local às suas vontades.
Questões como essas ficaram o tempo todo camufladas pelo discurso a favor da diversidade cultural durante a discussão da Lei Rouanet, por exemplo. O resultado disso é que, ao defender a cultura popular, o governo canaliza recursos para as multinacionais.
O desafio de promover um espaço para as culturas locais, no mercado e no imaginário, é um dos mais importantes da nossa sociedade e é tema do encontro e do documentário que lançamos esta semana em Barcelona. Convidamos a todos a participar dessa discussão com membros de todos os países latino-americanos, além de Portugal e Espanha, por meio da RAIA – Red Audiovisual IberoAmericana.
