CPI de Roubo de Obras de Arte é aprovada

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução que institui uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT/PE), ao Projeto de Resolução Nº 287/2006, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

O Projeto de Resolução segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, depois, para o Plenário. Caso seja aprovado o Requerimento de Urgência assinado por líderes partidários que representam a maioria da Casa, o Projeto de Resolução será submetido diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao justificar seu pedido de instalação de CPI a deputada Alice Portugal destacou que o tráfico de obras de arte e peças históricas, bem como de arte sacra é considerado o terceiro crime mais rentável do mundo, depois do tráfico de armas e de drogas.

Movimentou US$ 4 bilhões em 2006 e tem colocado em constante perigo o patrimônio cultural de nosso país. “Muitas são as peças do patrimônio cultural brasileiro que, anualmente, se perdem devido a roubos, furtos e tráfico ilícito. Por este motivo, desde 1997, em conjunto com a Polícia Federal, a Interpol e o Conselho Internacional de Museus, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional desenvolve uma campanha denominada “Luta Contra o Tráfico Ilícito de Bens Culturais”, cujo objetivo é devolver aos lugares de origem as obras de arte furtadas ou desviadas de forma ilegal”, justificou a deputada.

A deputada alerta que a maior parte das peças roubadas pertence à igrejas antigas – geralmente crucifixos, imagens de santos e de Nossa Senhora, escapulários, resplendores – e tem a finalidade principal de abastecer o vasto mercado de ricos colecionadores que ambicionam ampliar seus acervos pessoais mesmo que isto se dê por meios ilícitos. Outra parcela significativa das obras de arte furtadas em museus e em coleções particulares, bem como das igrejas brasileiras são contrabandeadas para fora do país, em roubos encomendados por antiquários e galerias de arte inescrupulosas, afirmou.

Segundo Alice, o cadastro do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), responsável legal pela preservação de bens tombados pelo governo federal, registra 992 peças roubadas em todo país, 524 delas no estado do Rio de Janeiro. São 209 esculturas, 35 peças de mobiliário, 104 objetos de culto, 33 objetos pessoais, 33 armas, 3 pintura/gravura/desenho, 15 objetos decorativos, 46 imagens religiosas e 66 objetos de iluminação que dificilmente retornarão ao acervo do patrimônio histórico brasileiro. Na Bahia, 124 são as peças roubadas segundo o catálogo do IPHAN, a maior parte furtada nas centenárias igrejas de Salvador ou nos museus que guardam relíquias raras para o patrimônio histórico brasileiro, completou.

Para a deputada, o esquema utilizado pelos especialistas no roubo de obras de arte costuma ser o seguinte: “uma vez feito o roubo, as peças são distribuídas a antiquários desonestos que agem como receptadores. No seleto círculo comercial desses objetos, os “colecionadores” são avisados assim que as novas peças chegam ao mercado. O próximo passo é vendê-las para coleções particulares. A partir daí, a localização da obra torna-se praticamente impossível, pois quem compra, em geral, sabe que está levando uma peça roubada e tudo faz para ocultar a posse do objeto”.

Alice destacou ainda que as peças sacras roubadas são revendidas principalmente no mercado interno; as cerâmicas indígenas são muito procuradas no exterior e, até mesmo urnas arqueológicas amazônicas estão na lista vermelha do Icom (Conselho Internacional de Museus) e são consideradas bens sob risco de roubo.

O Projeto de Resolução da deputada Alice Portugal cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara dos Deputados para investigar em profundidade o roubo, a receptação, o contrabando e o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

* Com informações da Câmara dos Deputados