A CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou nesta terça-feira (16/8) nova reunião, destinada à coleta de novos depoimentos na investigação sobre irregularidades praticadas na arrecadação e distribuição de recursos oriundos de direito autoral.
Cinco depoentes foram ouvidos: o cantor Frank Aguiar, ex-presidente da Associação dos Compositores e Intérpretes Musicais do Brasil (Acimbra); o músico Leoni; e o representante da Atida (Associação dos Titulares de Direitos Autorais), o músico Mário Henrique Oliveira.
Apesar de se sentir “órfão” ao ser representado em seus direitos autorais pelo Ecad, o cantor e compositor Frank Aguiar, que é vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), fez um apelo à CPI do Ecad no sentido de focar apenas na investigação das denúncias contra a entidade.
Ele manifestou o temor de que a atuação da CPI possa resultar no fechamento do Ecad, a única estrutura de arrecadação de direito autoral existente no país. Frank Aguiar chamou os artistas a conhecerem mais da gestão de direito autoral.
Inicialmente, Leoni reclamou que as decisões do Ecad vêm beneficiando editoras e gravadoras em detrimento dos autores, trio que compõe os titulares do direito autoral. O músico chegou a reivindicar um órgão de fiscalização e regulação do direito autoral para substituir a “estrutura engessada” da entidade.
Questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), Leoni afirmou ser impossível um artista cobrar sozinho pelos seus direitos em todo o país. E admitiu que a atuação do Ecad ajudou a ampliar a arrecadação do direito autoral. “Hoje, eu recebo mais dinheiro do que recebia com o Kid Abelha. Se eu tenho uma vida confortável, devo em parte ao Ecad”, reconheceu.
Entretanto, ressaltou Leoni, esse reconhecimento sobre o impulso dado pelo Ecad à arrecadação de verbas de direito autoral não livraria a entidade, de ser investigada e punida por fraudes e de ser obrigada a corrigir eventuais injustiças em seu estatuto.
O cantor afirmou que o Ecad representa cada vez menos os interesses dos autores. Segundo ele, as decisões da entidade vêm beneficiando mais editoras e gravadoras, que, ao lado dos autores, compõem os titulares de direito autoral. “O poder econômico acaba decidindo contra a gente. Para mudar essa estrutura engessada, os autores pedem um órgão de fiscalização e regulação do direito autoral”, declarou.
Leoni revelou ainda que os autores participam com 37,5% da arrecadação bruta do Ecad e que, dos 25 maiores arrecadadores de direito autoral, só seis são autores.
Já o representante da Atida (Associação dos Titulares de Direitos Autorais), o músico Mário Henrique Oliveira, foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao descredenciamento dessas entidades do Ecad.
O balanço do Ecad demonstra repasses de recursos para a Atida nos anos de 2007, 2008 e 2009, mas Oliveira negou ter recebido esses pagamentos. A Atida foi descredenciada do Ecad em 2006, sob a alegação de ter participado de fraude no recebimento de verbas de direito autoral.
“Se no balanço do Ecad está que dinheiro foi para a Atida, e a Atida diz que não recebeu, para quem foi o dinheiro?”, indagou o presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Mais do que descobrir o destino desses repasses, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), sustentou que o fundamental é refletir sobre a cartelização e a estrutura burocratizada montada pelo Ecad. “Metade do que é arrecadado pela entidade fica na burocracia”, comentou.
A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira (24/8), às 13h, e dará início ao conjunto de audiências públicas fora do Senado no dia 2 de setembro, em Macapá (AP).
