Projeto de lei deverá ser apresentado ao Congresso ainda neste semestre e já tem oposição das rádios. “Os ouvintes consomem uma operação financeira, e não uma opção de programação”Por Deborah Rocha
16/04/2003
Jabá em cheque
Segundo noticiou a Folha de S. Paulo, ontem, dia 15, deverá ser apresentada ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano o projeto de lei que criminaliza o jabá (pagamento feito a estações de rádio para que determinada música seja inserida na programação). Com apoio manifesto do ministro da Cultura, Gilberto Gil, a medida promete aquecer os ânimos dos profissionais envolvidos, principalmente das rádios, que seriam diretamente afetadas e que, segundo a Folha, já se manifestaram contra.
Quem está no comando da elaboração da proposta é o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) que pretende proibir que as emissoras cobrem para inserir uma música em sua programação. De acordo com Ferro, em depoimento à Folha, tal ação tira o espaço de artistas iniciantes.
Concessão pública
Segundo apurou o jornal, grandes redes de rádio chegam a cobrar até R$ 20 mil para inserir uma música de lançamento em sua programação. Além do pagamento informal de jabá, o que se discute é se a chamada ?verba de divulgação?, paga pelas gravadoras às rádios com nota fiscal, deve ser explicitada ou não aos ouvintes. Tal polêmica aumenta considerando-se que rádio e televisão são concessões públicas.
Para Fernando Ferro, as rádios teriam pelo menos a obrigação de deixar claro que determinada música está sendo tocada mediante pagamento. “Seria uma maneira de dividir o espaço editorial do publicitário, deixando claro que a seleção da música foi resultado de negociação financeira”, disse à Folha.
Antonio Rosa Neto, presidente do GPR (Grupo dos Profissionais do Rádio), em depoimento ao jornal, discorda e diz que ?emissoras são empresas e têm de faturar.”
Apoio do ministro
Na semana passada, Lobão, apresentou a proposta do projeto de lei a Gilberto Gil e obteve seu aval. O ministro, segundo sua assessoria de imprensa, demonstrou apoio ao projeto, principalmente porque quer estimular os artistas a se mobilizar e a propor soluções para o que consideram problemas do meio.
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