Para se tornar efetivo como instância de representação e regulação da sociedade, o Estado precisa inserir a cultura em sua agenda prioritária, não somente pelas inúmeras oportunidades que ela representa como instrumento de um projeto de desenvolvimento baseado nos valores humanos, mas, sobretudo, por sua capacidade de ativar os organismos de participação social. Para isso, deve reconhecer e estimular a diversidade como elemento de configuração de uma sociedade plural e participativa.
A ideia é ativar a capacidade de ação de governantes e agentes da sociedade civil organizada em torno de uma nova função política para a cultura, superando o aspecto de domínio e forja de uma condição civilizatória determinada, para uma funcionalidade transformadora, de compreensão da própria realidade social, superando e experimentando novos processos de convivência e diálogo entre realidades diferentes e, às vezes, conflituosas.
Faz-se necessária, portanto, certa insubordinação da cultura, em sua função política, aos demais elementos e instrumentos de construção do bem estar social. Em tempos de soberania absoluta dos mercados e do aspecto macro-econômico, precisamos pensar uma re-inversão de valores, colocando o humano em primeiro lugar, e a economia a serviço da co-existência de todas as formas de vida de nosso planeta.
Na mesma direção, precisamos deixar de pensar a educação como uma forma direta e linear de acesso ao mercado, para pensarmos na autonomia e na capacidade de expressão do ser humano, cada vez mais subtraído de sua subjetividade. Com a diminuição do Estado e co-responsabilização da iniciativa privada pelo espaço público, torna-se urgente pensarmos uma nova plataforma de ação para as empresas em relação à sua Responsabilidade Cultural.
No Brasil, essa interação pode ser identificada a partir de diversas intervenções elaboradas por órgãos governamentais em diferentes contextos sociais, políticos e econômicos. Mesmo sem uma intenção propriamente voltada para a construção e o exercício de uma cultura complexa e diversa, utilizam-se historicamente mecanismos “oficiais e oficiosos” como forma de estabelecer ou impor uma dinâmica cultural para a sociedade.
A partir do estágio evolutivo das políticas públicas é possível identificar e classificar os diversos tipos de relacionamentos do Estado com a cultura no Brasil. Para Marilena Chauí (1994), são quatro as principais modalidades:
– A liberal, que identifica cultura e belas-artes, estas últimas consideradas a partir da diferença clássica entre artes liberais e servis. Na qualidade de artes liberais, as belas-artes são vistas como privilégio de uma elite escolarizada e consumidora de produtos culturais.
– A do Estado autoritário, na qual o Estado se apresenta como produtor oficial de cultura e censor da produção cultural da sociedade civil.
– A populista, que manipula uma abstração genericamente denominada cultura popular, entendida como produção cultural do povo e identificada com o pequeno artesanato e o folclore, isto é, com a versão popular das belas-artes e da indústria cultural.
– A neoliberal, que identifica cultura e evento de massa, consagra todas as manifestações do narcisismo desenvolvidas pela mass media, e tende a privatizar as instituições públicas de cultura deixando-as sob a responsabilidade de empresários culturais.
Do lado dos produtores e agentes culturais, segundo Chauí “o modo tradicional de relação com os órgãos públicos de cultura é o clientelismo individual ou das corporações artísticas que encaram o Estado sob a perspectiva do grande balcão de subsídios e patrocínios financeiros”.
Para compreender melhor como essas dinâmicas foram estabelecidas, co-habitando o nosso sistema de governança pública, iniciaremos nesta semana o curso O Poder da Cultura, onde pontuaremos épocas, contextos históricos e ações governamentais na área da cultura, sobretudo a partir da criação de organismos e instituições. Além de revelar os paradigmas e intencionalidades por trás das ações, buscaremos propor maneiras contemporâneas de lidar com esses importantes legados.
Traremos as discussões ali pontuadas para Cultura e Mercado, ampliando o debate com outros membros da rede e leitores de todo o Brasil.
