Cultura sem sorte

Artistas reivindicam informações sobre decreto que destina a um fundo de financiamento à cultura parte do dinheiro arrecadado na Loteria EstadualPor Sílvio Crespo e Carolina Morais

Artistas e produtores culturais estão se mobilizando através do Comitê da Entidades Culturais do Estado para exigir do governo do Estado de São Paulo esclarecimentos acerca do decreto publicado no Diário Oficial em 14 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei de Loteria da Cultura. Em carta encaminhada ao secretário estadual da cultura, Marcos Mendonça, o Comitê afirma não ter sido ?consultado nem ouvido? pela Secretaria e faz uma lista de dez questões referentes ao funcionamento da Lei, que, criada em 22 de março de 1999, nunca entrou em prática.

Estipulações da lei
De acordo com o texto da lei, uma parte do resultado líquido da Loteria Estadual será creditada no Fundo Especial de Despesas da Cultura, voltado para financiar projetos culturais no Estado de São Paulo. Para regulamentar essa lei, o decreto de setembro do ano passado procura, entre outras estipulações, determinar quais serão os projetos contemplados, definir como funcionará a exploração da Loteria por meio da Nossa Caixa Nosso Banco S/A e explicitar o destino dos recursos arrecadados. O decreto cria, ainda, a Comissão Especial de Programação Cultural, responsável pela avaliação dos projetos apresentados, e o Conselho de Orientação da, com a finalidade de examinar e opinar sobre as normas e regulamentos da Loteria da Cultura.

Lacunas
Entretanto, o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin não define explicitamente qual será a porcentagem da arrecadação da Loteria Estadual que será destinada ao Fundo. Além disso, não foi esclarecida a forma como serão escolhidos os representantes da sociedade civil na Comissão e nem se esse trabalho será remunerado. Uma questão que o Comitê faz a Marcos Mendonça é sobre os tipos de projetos que poderão ser beneficiados pela lei ? se os projetos da administração pública, das fundações criadas por empresas, das ONGs etc.

Exclusão da sociedade civil
O pequeno espaço dado à socidade civil na Comissão e no Conselho é um dos temas abordado na carta. O Comitê pede ao secretário a possibilidade de uma maior participação da sociedade civil na Comissão. De acordo com o decreto, apenas dois dos oito membros que a compõem são representantes da sociedade civil. Para o Comitê, a Comissão deveria contar com uma representação majoritária da sociedade civil, seguindo o exemplo da CAAPC (Comissão de Averiguação e Avaliação de Projetos Culturais), criada pelo próprio Marcos Mendonça para o município de São Paulo. Uma outra reivindicação do Comitê é a presença de membros da sociedade civil no Conselho de Orientação, que, segundo o decreto, será composto pelo secretário da cultura, que será o seu presidente, e representantes do banco Nossa Caixa, da Secretaria de Cultura e da Secretaria da Fazenda.

Sem diálogo, sem lei
Por não ter consultado os setores da sociedade civil que trabalham diretamente no setor cultural, a Secretaria Estadual de Cultura publicou um decreto que, a julgar pelas lacunas nos seus pontos mais básicos, provavelmente não ajudará a pôr em prática a Lei de Loteria da Cultura. Devido a isso, o setor cultural espera a abertura de um diálogo de Mendonça com a sociedade, não apenas para esclarecer os dispositivos legais, mas também para permitir a esta acompanhar permanentemente o funcionamento da lei.

A Secretaria Estadual de Cultura, procurada pelo Cultura e Mercado, não se disponibilizou a fornecer sua opinião.

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