Curso aborda aspectos legais do terceiro setor

O Cemec (Centro de Estudos de Mídia, Entretenimento e Cultura) promove, entre os dias 5 e 8 de dezembro, em São Paulo, o curso “Terceiro Setor: estruturação, certificações e financiamento”.

Coordenado por Fernando Quintino, sócio diretor da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, o curso tem o objetivo de abordar o panorama completo dos aspectos legais relacionados ao terceiro setor, desde os passos necessários a criação e estruturação de ONGs – associações, institutos e fundações – à elaboração dos Estatutos Sociais e Ata de Constituição, tratando dos direitos e deveres dos associados.

Serão abordados os requisitos necessários para a obtenção de titulações e qualificações outorgadas pelo poder público, bem como a origem de recursos, formação do patrimônio e do financiamento a projetos, programas e ações. Irá tratar dos contratos, convênios e termos de parcerias firmados pelas ONGs com empresas e parceiros privados e com o poder público.

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