O programa de incentivo à cultura do Estado de São Paulo foi criado em 2006 e regulamentado pela Lei 12.268, e prevê a utilização de dedução fiscal de parte do ICMS para empresas patrocinadoras.
Além dos projetos via mecenato, instituiu também a criação de editais culturais com verbas diretas do poder público. “O ProAC viabilizou a realização de projetos de diversos tamanhos e tipos ao contar com modalidades diferentes em cada um dos editais. Já no primeiro ano, 26 editais foram criados e 500 projetos culturais de diversas áreas artísticas apoiados com verba direta do estado. A cada ano, uma gradativa ampliação no número de editais ampliou o acesso de produtores às verbas do programa”, afirma Inti Queiroz, professora do curso ProAC – Da Formatação à Prestação de Contas, que acontece em São Paulo nos dias 3 e 4 de outubro.
A lei foi pioneira no país na utilização de trâmites via internet para a inscrição de projetos, e foi considerada como modelo para diversas ações parecidas a nível federal e em outros Estados.
O curso apresenta o mecanismo e busca trazer aos alunos soluções para o desenvolvimento dos projetos no que tange à produção textual, orçamentária, a formatação, enquadramento, captação, gestão e prestação de contas.
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