Está tramitando desde a última sexta (05/02), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da portaria que suspendeu, até 2024, o ProAC ICMS. A suspensão, publicada em 14 de janeiro pegou todos de surpresa.
Se aprovado, o PDL obriga o governo a repor imediatamente a lei em atividade. O projeto foi assinado pelos deputados Monica da Mandata Ativista, Isa Penna, Erica Malunguinho e Mario Maurici.
O ProAC ICMS também foi objeto, na manhã dessa segunda-feira, de debate na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que é favorável à sua reativação. Em reunião na semana passada com empresários, o governador João Doria e o secretário da Fazenda se mostraram receptivos à retomada do programa, talvez ainda esse ano, reconhecendo um erro político na desativação.
Confira na íntegra a matéria publicada no site Farofafá.
