Alteração em lei originalmente destinada à cultura foi vetada pelo governador, promulgada pela Assembléia Legislativa e agora está no Tribunal de Justiça.Por Sílvio Crespo
A cultura paranaense terá que competir com o setor esportivo pela verba concedida pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Santa Catarina, caso o Tribunal de Justiça considere constitucional a aprovação do projeto de lei do deputado César Souza (PFL). O projeto determina que o patrocínio esportivo poderá concorrer com os projetos culturais na Lei de Incentivo à Cultura, tendo à disposição o mesmo benefício fiscal destinados à cultura.
Tramitação do projeto
Depois de aprovado na Assembléia Legislativa, o projeto de lei foi vetado pelo governador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin. Em seguida, a Assembléia derrubou o veto e promulgou o projeto. Agora, o Tribunal de Justiça do Paraná está analisando a constitucionalidade da alteração da lei. Segundo o produtor cultural Rafael Oliveira, que organiza um movimento de defesa da lei de incentivo à Cultura, só o governador teria competência para propor um projeto desta natureza.
Resistência artística
Oliveira, junto com a produtora cultural Eveline Orti, escreveu uma carta abaixo-assinado que será entregue ao governador do Estado, ao presidente da Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça. Os dois produtores estão colhendo assinaturas em todo o Estado e, segundo Oliveira, o documento já conta com mais de 300 adeptos, entre entidades culturais e pessoas físicas.Concorrência desleal
?O esporte é uma área muito mais rentável para o patrocinador do que a cultura, pois permite maior visibilidade para as marcas apoiadoras, e não pode ter os mesmos benefícios fiscais?, diz Rafael Oliveira. A esse argumento, a carta acrescenta que é impossível ?analisar projetos esportivos com os mesmos critérios, procedimentos e parâmetros dos culturais?. A Lei Estadual de Incentivo determina o abatimento, em renúncia fiscal, de 80% a 100% do montante investido em projetos, variando conforme a área cultural.
Para Oliveira, os recursos para a cultura já são escassos, e por isso não devem ser divididos com o esporte. ?Só 20% dos projetos aprovados na Lei de Incentivo conseguem patrocínio, devido à baixa percentagem de recursos que o Estado destina à renúncia fiscal?, diz o produtor. Os produtores temem que os projetos esportivos acabem engolindo todos os recursos disponíveis pela lei de incentivo.
Resultado da mobilização
Há duas semanas, situação análoga ocorreu em Minas Gerais. Um projeto de lei que incluía os esportes na Lei de Incentivo à Cultura daquele estado foi aprovado na Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador Itamar Franco. Entretanto, produtores culturais organizaram um abaixo assinado e, na mesma semana, o governo resolveu atender às demandas da sociedade civil, retirando o projeto de lei.
Até o fechamento desta edição, o deputado César Souza não deu sua versão sobre o caso. O Cultura e Mercado coloca-se à disposição do deputado para que ele exponha seu ponto de vista assim que puder.
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