Projeto de lei também obriga o governo a destinar as essas emissoras 5% de sua verba publicitária; para Lobão, medida favorece a ?verdadeira legalização? do setorPor Sílvio Crespo
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22/08/2003
O deputado federal Washington Luiz (PT-MA) apresentou em 31 de julho deste ano um projeto de lei que permite às rádios comunitárias veicularem publicidade paga e obriga o Governo Federal a destinar a elas 5% de sua verba publicitária. O deputado prevê resistência por parte das emissoras comerciais, mas está otimista. Ele vem dialogando com a Abraço (Associação Brasileira das Rádios Comunitárias) para dar força política ao projeto. O deputado quer entrar em contato com cantor e compositor Lobão, que também defende a idéia.
Para o músico, a permissão para veicular publicidade do comércio local significa mais um passo em direção à ?verdadeira legalização? das rádios comunitárias. O outro seria, segundo ele, criar condições para que essas emissoras tenham ?um espectro de difusão compatível com a área de abrangência da comunidade?, ou seja, a transmissão deve alcançar todos as pessoas da região.
Comunitárias e comerciais
?Uma vez cumprindo o seu papel, as rádios comunitárias terão uma importância fundamental em descobrir valores locais e ampliar o range de atuação artística desses valores, interagindo posteriormente com as grandes rádios?, afirma Lobão. Mas acrescenta: ?não se trata de dizer que as rádios comunitárias são um bem e as comerciais um mal; elas apenas têm que ser submetidas à mesma lei?.
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