Desafios da gestão cultural compartilhada

O gerente da Secretaria de Políticas Culturais do Minc discorre sobre as mudanças e desafios para a administração pública na área da cultura

A administração pública na área da cultura passa por uma transformação prática e conceitual, no contexto dos novos ventos que sopram na vida política e na conduta ética em nosso país. Se de um lado é preciso remover os entraves à valorização da cultura enquanto segmento fundamental para o crescimento econômico sustentável e a inclusão social de grande parte da população, por outro necessita-se fortalecê-la enquanto pressuposto de toda organização social, criando formas de geri-la de maneira compartilhada e descentralizada, a fim de se construir um Estado democrático, que se reconheça em toda sua diversidade étnica e cultural.

Portanto, o mundo moderno globalizado exige do poder público uma integração interna efetiva, além de estratégias adequadas e de amplo alcance, para que se torne capaz de cumprir a sua função com competência e eficácia. Nesse contexto, o papel da atividade cultural torna-se cada vez mais relevante na construção de um país mais justo e democrático: não só por sua potencialidade socializadora e geradora de identidades, mas por ser sobretudo o “conjunto dinâmico de atos criativos” e o espaço da realização da cidadania plena.

Desse modo, a cultura representa a dimensão maior da condição humana, o que nos define como seres de múltiplas linguagens, formando a base de nossa compreensão do mundo e de nossa apreensão da realidade; é o que nos diferencia dos outros povos, nos singulariza e, ao mesmo tempo, nos faz mais humanos e mais capazes para vivermos em sociedade.

Neste terceiro milênio, uma sociedade que ambiciona se modernizar e evoluir não pode se dar o luxo de desconhecer a importância e a necessidade do incentivo à atividade cultural em todos os seus níveis e setores. Portanto, cabe à administração pública estabelecer diretrizes gerais que promovam a emancipação cultural dos indivíduos. Somente através de programas e metas objetivas e consistentes, e de medidas efetivas, é possível desenvolver uma vida cultural autônoma, que esteja em sintonia com o mundo, sendo, ao mesmo tempo, dotada de forças e características próprias.

Além de gerar avanço social, de estimular o espírito crítico, de fomentar a criatividade e disseminar o senso de justiça democrática, à medida que assegura a todos o direito de acesso aos bens simbólicos produzidos pelo conjunto da sociedade, a atividade cultural gera riqueza e emprego. A indústria do entretenimento está entre os cinco maiores agentes econômicos do mundo moderno, e a produção artística é sem dúvida uma das megatendências que terá não só uma enorme importância econômica e social, mas será também o elemento diferenciador da imensa quantidade de etnias e povos existentes no planeta.

A cultura precisa então constar da agenda estratégica dos Governos, e seus respectivos gestores necessitam estar também devidamente preparados adequando-se às exigências impostas pelo avanço tecnológico acelerado e pelo encurtamento cada vez maior das distâncias. E acima de tudo capacitando-se e qualificando-se para atuar neste novo quadro de maneira apropriada e competente.

No Brasil está em curso um processo de descentralização cultural que parece ser irreversível. Consequentemente é fundamental que as administrações públicas regionais façam da política cultural o seu carro-chefe neste processo de afirmação da identidade, de valorização da diversidade cultural, de desenvolvimento de potencialidades e de conquista da autonomia.

Sem dúvida, todas as mudanças profundas e de caráter duradouro necessitam de tempo para se efetivarem, sobretudo num país com contradições e contrastes tão evidentes como o nosso. Portanto, é pertinente elaborar, planejar e executar políticas culturais que criem condições favoráveis para a produção artística local, que valorizem a sua própria história, que fomentem a participação de todos os setores da sociedade e assegurem a todos os indivíduos o direito de se desenvolverem e se exprimirem artisticamente.

Só a articulação conjunta unindo o poder público, o setor privado e a sociedade civil organizada pode dar conta da tarefa nobre e difícil de criar as condições necessárias que assegurem a todos os cidadãos capixabas, em todas as comunidades de nosso Estado, o importante exercício de seus direitos culturais.

As formas de administração cultural que conhecemos são aquelas assumidas pelos governos federal, estadual, municipal e pelas inúmeras parcerias possíveis entre poder público e privado, e sobretudo entre essas três vertentes da gestão pública. Para se criar uma gestão compartilhada entre elas, por exemplo, é preciso antes de mais nada distinguirmos e estabelecermos a função exata de cada uma. Quais são afinal as responsabilidades de cada forma de administração? O que compete ao governo federal, ao estadual e ao municipal? Sabemos que ao governo federal compete estabelecer políticas públicas gerais de caráter nacional, tais como as reformas da previdência e a tributária, ou a política monetária e a taxa de juros. No que se refere à administração cultural, cabe a ele criar uma política de gerenciamento dos museus brasileiros, e de preservação do patrimônio histórico, criar e gerenciar fundos leis de incentivo nacionais – tais como a Lei Rouanet e a do audiovisual, por exemplo -, criar estratégias para a regionalização da produção e a veiculação do produto cultural, estabelecer critérios democráticos e claros para a distribuição de seus recursos, e a partir dessas incumbências fazer investimentos específicos nos Estados e municípios.

O Estado, por sua vez, estabelece diretrizes gerais que norteiam a administração cultural conjunta com os municípios; compete a ele, portanto, articular os diversos interesses e problemáticas regionais, dando-lhes forma e consistência, para assim poder criar e implementar estratégias de solução junto a cada município. Compete-lhe também planejar e desenvolver formas de valorização dos agentes e das identidades culturais de cada região; revitalizar o patrimônio histórico, difundir o papel de relevo da atividade cultural visando ao desenvolvimento social econômico e cultural sustentável e promover a integração estadual no âmbito da cultura, respeitando a sua diversidade étnica e cultural.

O município se incumbe da execução final, do monitoramento das políticas públicas, da logística de execução de projetos estaduais e/ou federais e da valorização de sua própria produção cultural. É sua função também fomentar a prática artística e promover o acesso aos bens culturais e à sua respectiva produção.

Naturalmente para se colocar em prática tais princípios pressupõe-se a existência, nas três esferas, de uma administração pública ágil, competente e cada vez mais voltada ao bem público, e não mais em objetivos pessoais, fraudulentos, corporativos, cabotinos ou sectários. É preciso sem dúvida aperfeiçoar a máquina administrativa, preparando-a para os desafios dos novos tempos globalizados, reformulando-a internamente e criando gerências multidisciplinares, já que a cultura perpassa todos os setores da vida social e por essa razão deve ser considerada cada vez mais em sintonia com as outras esferas do convívio humano e do desenvolvimento social. É com esse propósito sistêmico que foi proposto o Sistema Nacional de Cultura.

Nos dias atuais, não se concebe mais o desenvolvimento econômico como algo desvinculado da transformação humana e cultural como um todo. Assim sendo, as ações dos gestores culturais terão maior eficácia e sua repercussão será mais duradoura se executadas em parceria com as outras áreas da administração pública. Afinal, o bem simbólico é, ao mesmo tempo, um produto cultural, político e econômico. Nesse contexto, a cultura deve ser vista também como um setor dinâmico de nossa economia, como um espaço privilegiado de geração de emprego e renda. Por outro lado, como construir um cidadão mais cônscio de seus direitos e deveres sem a participação conjunta das secretarias de Ação Social, Educação e Justiça, ou de seus gestores responsáveis? Ou então, como criar uma “cultura de preservação ambiental” sem as parcerias de diversas secretarias e de setores do governo e da sociedade civil organizada?

Tal como na gestão do Meio Ambiente, por exemplo, o poder público e o setor privado fundamentam todo o seu respectivo planejamento e todas as suas ações em diretrizes que visam a auto-sustentabilidade e a preservação da natureza, tratando-as como objetivos estratégicos. A gestão cultural, por sua vez, necessita de posturas semelhantes, a fim de fortalecer a identidade e a produção, tão importantes para se criar uma noção de cidadania mais plena e um sentido mais abrangente de vida social. E se o Estado confere a ela tal tratamento, os empresários e os cidadãos esclarecidos não poderão renunciar à tarefa de contribuir e participar do esforço de construção de um Estado democrático, plural e soberano, culturalmente diverso, potente e inclusivo. Obviamente, faz-se necessário encontrar alternativas comuns e compartilhadas para se aperfeiçoar a administração cultural e enfrentar questões assim tão complexas.

Por fim é preciso enfatizar a aproximação cada vez maior entre Cultura e Economia, duas esferas do saber humano fundamentais para a organização social numa sociedade capitalista pós-moderna que podem se enriquecer mutuamente. De um lado, a Economia se humaniza e passa a perceber que nem tudo é passível de ser mensurado e transformado em mera estatística vazia. De outro, a Cultura assimila a lógica econômica da geração de empregos e da produção de bens fundamentais para o crescimento espiritual de uma comunidade. Desse modo, amplia-se a capacidade humana de lidar com questões cruciais da vida social nos dias atuais. Ao mesmo tempo, também, não devemos esquecer que – como já afirmou Marx – há sempre algo de intangível na arte.

O conceito-chave que aproxima esferas diversas do poder e do saber em prol de objetivos comuns é sem dúvida cooperação. Isso exige cada vez mais dos gestores culturais capacidade de articulação e de entendimento da dinâmica abrangente da vida cultural de uma comunidade, sabendo que o seu trabalho deve almejar sempre a melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Erlon José Paschoal