Documento relata sobre um seminário promovido pelo MEC para rever o Plano de Ação e incentivar estados e municípios a realizarem seus planos decenais
A gerência de Articulação Institucional do Ministério da Cultura divulgou um relatório com alguns desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC). O documento foi enviado a todos os delegados que participaram do encontro realizado em Brasília em dezembro do ano passado.
Ministério da Cultura
Brasília, 22 de maio de 2006.
Aos delegados e delegadas da 1ª CNC
Escrevo para informar importantes desdobramentos da 1ª Conferência Nacional de Cultura que estão ocorrendo.
Reproduzo aqui um relatório que a Gerente de Articulação Institucional da SAI, Silvana Meirelles, nos fez sobre sua participação em um seminário promovido pelo MEC para rever o Plano Nacional de Educação e incentivar estados e municípios a realizarem seus planos decenais.
Durante a Conferência uma série de diretrizes apontavam para a necessidade de uma maior articulação com a educação, que somadas ao acúmulo produzido pelo MinC em outros momentos como as Câmaras Setoriais, nos forneceram uma pauta precisa e objetiva, resultado de um efetivo processo de discussão democrática de caráter nacional. Deste modo foi elaborada uma síntese que configura uma agenda concreta entre Cultura e Educação, que será legitimada e aperfeiçoada em um processo de consulta pública que o MEC está organizando.
Segue o relatório e esperamos as contribuições e comentários.
Grande abraço.
Roberto Lima
Gerente de Participação Social
SAI/MINC
Relatório do Seminário Regional
Acompanhamento e Avaliação do Plano Nacional de Educação e dos Planos Decenais Correspondentes Organizado pelo Ministério da Educação – MEC e pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Natal – Região Nordeste
A Secretaria de Articulação Institucional articulou com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação a participação do Ministério da Cultura na revisão do Plano Nacional de Educação – PNE, considerando:
a oportunidade de introdução de alguns marcos legais no PNE, para garantir a integração das ações de educação e cultura no espaço da escola;
a apropriação da experiência do MEC na elaboração e implementação de um Plano no momento em que o MinC está com a missão de formular uma proposta para o Plano Nacional de Cultura;
a possibilidade de estabelecer a integração dos dois Planos Nacionais;
a oportunidade de aproximação e interlocução entre os Ministérios da Cultura e da Educação.
No estágio em que se encontra o processo, estão previstas a realização de seminários regionais nas 5 (cinco) macro-regiões do país, a sistematização das propostas e a redação de texto revisado do Plano a ser submetido ao Congresso Nacional, conforme previsto na lei 10.172/01, de criação do PNE.
No dias 2 e 3 de maio, realizou-se em Natal o Seminário Regional do Nordeste, com a participação de convidados de diversas instituições públicas federais, estaduais e municipais e da sociedade civil,atuantes no campo da educação, além dos representantes do MinC e de 5 (cinco) Secretarias e Fundações Culturais dos estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia. Durante o evento foi apresentada pelo MinC proposta de inclusão 4 (diretrizes) no PNE, por ocasião de sua revisão.
I. Formulação da proposta do MinC
A primeira versão da proposta de diretrizes e metas do MinC para apresentação e debate nos seminários regionais é resultado de um trabalho de discussão e elaboração realizado conjuntamente pela SAI e Secretaria Executiva, a partir do levantamento de demandas da I Conferência Nacional de Cultura, do Seminário das Culturas Populares e das Câmaras Setoriais.
II. Proposta de Diretrizes e Metas do MinC apresentada no Seminário Nordeste
Diretriz 1 – Tornar cada escola em centro ativo de produção e difusão cultural da comunidade escolar e de sua vizinhança.
Metas:
a) garantir que até 2011 todas as escolas da educação básica incluam em seu projeto político-pedagógico um plano de ação cultural, elaborado preferencialmente em articulação com o Plano Municipal de Cultura ou com o órgão gestor de cultura local.
b) implantar e implementar até 2011 nas instituições de ensino superior projetos de intercâmbio e circulação artística e cultural, a exemplo dos circuitos universitários e festivais estudantis, em âmbitos regional e nacional.
c) garantir que até 2011 os espaços de convivência existentes nas escolas de educação básica e nas instituições de ensino superior estejam disponíveis para uso de grupos culturais e artistas da comunidade, seja para ensaios, seja para oficinas, apresentações e mostras.
d) garantir que até 2011 todas as escolas da educação básica proporcionem atividades de lazer e convivência para a comunidade de sua vizinhança nos finais de semana.
Diretriz 2 – Difundir em todo o sistema educacional um conceito amplo de cultura, entendido como o conjunto de saberes e fazeres das sociedades, valorizando a diversidade cultural brasileira.
a) promover encontros em 2007, 2009 e 2011 entre instituições de ensino e de cultura para avaliar e revisar o processo de formação dos educadores nas áreas artísticas.
b) promover em 2008 seminários regionais e em 2009 seminário nacional para reavaliar, do ponto de vista da diversidade cultural brasileira, os currículos de cursos de licenciatura;
c) garantir nos planos decenais que os projetos politico-pedagógicos das escolas do ensino básico sejam elaborados como estratégias para o reconhecimento e respeito da diversidade cultural brasileira;
d) instituir programas em que os Ministérios da Cultura e da Educação articulem iniciativas voltadas à formação de público para as artes, com base naqueles desenvolvidos pelas secretarias e pelas instituições vinculadas ao MinC (FUNARTE, ANCINE, SAV ,SPPC e SID).
e) promover até 2008 concursos, prêmios de estímulo a pesquisadores, historiadores, protagonistas das comunidades que formam a cultura brasileira, de modo que esse material seja inserido no conteúdo escolar.
Diretriz 3 – Estabelecer em âmbito nacional, processos de formação e profissionalização continuada na área da cultura.
b) instituir, em 2007, pelo período de um ano, um grupo de trabalho conjunto entre o Ministério da Educação e o Ministério da Cultura, com participação de representantes do Sistema S, das Câmaras Setoriais do MinC, do INEP, das associações de docentes e reitores e outros, para elaborar diagnósticos e planos de trabalho relativos à qualidade do ensino, à distribuição e à diversidade de oferta no território nacional, voltados para as áreas de formação de:
professores de artes e humanidades nas instituições de ensino superior;
estudantes do ensino básico, profissional e superior para a fruição das diferentes linguagens e expressões artísticas e para a valorização do patrimônio;
profissionais (em nível técnico e superior) para as áreas das artes e do patrimônio;
gestores e agentes culturais.
Os planos de trabalho deverão ser implementados a partir de 2008 até 2011, com avaliações bienais conjuntas.
c) articular, com o Fórum de Pró-Reitores de Extensão, alternativas para que os programas de extensão contemplem, progressivamente, a formação profissional continuada e a difusão cultural na área das artes e do patrimônio.
Diretriz 4 – Promover a permanente integração e troca de informações e conhecimentos entre as instituições educacionais e culturais.
a) incluir o programa Cultura e Pensamento no plano plurianual da Cultura e da Educação;
b) estimular, nos planos decenais, a realização de seminários, fóruns de debate e redes integrando instituições educacionais e culturais;
c) incluir nos censos do ensino superior realizados pelo INEP, a partir de 2007, instrumentos de quantificação e avaliação de equipamentos, atividades, programas e grupos culturais estáveis existentes nas instituições de ensino superior;
d) garantir Intercâmbio de informações através da disponibilização de Banco de Dados sobre as culturas populares, indígenas e comunidades tradicionais brasileiras (acrescentar segmentos artísticos – grifo meu).
III. Envolvimento das Secretarias e Fundações do Nordeste
Com apoio da Representação Regional Nordeste – RR/NE, a SAI mobilizou as Secretarias, Fundações e Conselhos de Cultura para garantir a participação de representantes dessas instituições no Seminário, com a garantia do MEC de incluí-los em toda a programação do Seminário. Estiveram presentes participando ativamente das oficinas de discussão os representes da Fundação Cultural do Piauí, Luiz Severino dos Santos, da Secretaria de Cultura e Desporto do Ceará, Pedro Domingues Monteiro Junior; da Fundação Cultural José Augusto, Amélia Freire; do Conselho Estadual da Bahia, Julio Santana Braga e o presidente da Fundação Cultural de João Pessoa, Luiz Carlos Vasconcelos.
IV. Participação da Cultura no Seminário
A participação do grupo da cultura, constituído por 2 (dois) representantes do MinC (Silvana Meireles e Elisiário Pires Palermo e pelos representantes das instituições nordestinas, ocorreu em dois momentos: durante as oficinas de debates organizadas por estado nas quais se discutiu o estágio de execução e as estratégias de elaboração, implementação e avaliação dos Planos Decenais de Educação, considerando que boa parte dos estados e municípios ainda não possuem Plano (no nível estadual, apenas Pernambuco no Nordeste possui Plano em execução, Piauí aguarda aprovação da Assembléia Legislativa e nos demais estados encontram-se em estágio inicial). A proposta do MinC, tendo obtido a adesão de todos, foi apresentada e discutida pelos representantes estaduais presentes ao encontro nas oficinas dos respectivos estado.
No segundo momento o MinC apresentou em plenária a proposta, ressaltando a importância de sua apreciação e inclusão no PNE e a integração fundamental do PNE e do PNC, considerando, sobretudo, a indissociabilidade da cultura e da educação na formação do cidadão.
V. Conclusão
A importância da participação do MinC e das Secretarias e Fundações Culturais no Seminário pode ser auferida pelos encaminhamentos decorrentes do Seminário:
o seminário deliberou uma recomendação de inclusão das diretrizes apresentadas pela cultura no PNE;
proporcionou-se articulação das Secretarias e Fundações Culturais com as equipes formuladoras dos Planos Decenais em cada estado, para discutir as interfaces da cultura e educação e traduzi-las em diretrizes e metas para inclusão nos Planos;
foi marcada uma reunião do MinC com o MEC para discutir integração dos programas em desenvolvimento em ambos os Ministérios, por proposição do MEC;
ampliação da participação do MinC nos 4(quatro) próximos seminários regionais, estando o próximo marcado para os dia 1 e 2 de junho, em Goiânia.
Por fim, vale registrar os depoimentos de alguns participantes da área de educação, parabenizando a iniciativa do MEC de convidar o MinC para integrar-se às discussões sobre o PNE, e o pronunciamento da deputada federal, Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, sobre a exitosa parceria do MinC com aquela Comissão, que se estenderá à revisão do PNE e à formulação do PNC.
Silvana Meireles
Gerente de Articulação Institucional
SAI/MINC
