Regulamentação da entrada de capital estrangeiro, decisão dobre TV digital e parceria entre cinema e televisão foram algumas das questões que ficaram em aberto durante o eventoDúvidas
Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, executivos de televisão ficaram decepcionados com o primeiro encontro oficial com o ministro das Comunicações, Juarez Quadros, após aprovação da lei que libera o capital estrangeiro nas empresas de mídia.Em debate realizado no 3º Fórum Brasil de Programação e Produção, que ocorreu nos últimos dias 4 e 5 de junho, em São Paulo, as TVs ficaram sem respostas a algumas das principais dúvidas do setor.
Internet
Não sabem, por exemplo, que tratamento será dado pelo governo às empresas de internet. A emenda constitucional que libera a entrada de capital estrangeiro na mídia não deixa claro se a rede deve seguir as mesmas regras das emissoras de rádio e televisão. Uma das principais exigências da lei é a preservação do conteúdo nacional na programação. Em seu pronunciamento, o ministro afirmou que, a princípio, a internet não deve ser considerada um serviço de telecomunicações e, portanto, estaria fora das exigências da emenda.
TV por assinatura
Representantes das TVs pagas, segundo o jornal, também demonstraram preocupação em relação à interpretação da lei. Se a internet, um serviço pago, não deve seguir as normas da TV aberta, a televisão por assinatura – um contrato entre cliente e fornecedor – também não deveria, na avaliação do setor. Quadros também deixou essa questão aberta e afirmou que quer ouvir a opinião da sociedade antes de tomar decisões.
TV digital
Outro tema colocado em discussão foi a decisão do padrão de TV digital a ser adotado no Brasil. Quadros afirmou que não poderia haver pressa para a decisão, já que um erro seria drástico para o país. Segundo ele, a Anatel está fazendo um levantamento de toda a implementação de TV digital em 12 países para ver acertos e erros. Também está estudando negociações de contrapartidas (o que cada governo daria em troca se o Brasil adotasse o seu sistema). Após os debates, os executivos das emissoras de televisão avaliavam que nem a regulamentação da entrada do capital estrangeiro nem a decisão sobre TV digital devem sair ainda neste ano.
Eleições
A matéria publicada na Folha colocou ainda que o que se dizia nos bastidores é que essas decisões devem estar atreladas ao processo eleitoral. São mudanças cruciais para as empresas de comunicação e para as TVs. O governo avalia que qualquer erro no segundo semestre poderia trazer consequências indesejadas nos rumos das eleições.
Televisão e cinema
A discussão de uma parceria determinada por lei entre o cinema e a televisão também não resultou em entendimento durante o Fórum. Segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 6 de junho, o debate apenas ressaltou a discordância das TVs (sobretudo as abertas) em participar do fomento ao cinema na forma proposta pelo governo.
Em setembro passado, foi criada, por medida provisória, a Ancine (Agência Nacional de Cinema). No mês passado, Fernando Henrique Cardoso sancionou uma lei que institui uma taxa para financiar a agência, a Condecine. “Se quer regulamentar, regulamente o seu setor, o do cinema”, disse Roberto Franco, vice-presidente da Record, no debate que se seguiu à apresentação da diretoria da Ancine.
O produtor Luiz Carlos Barreto, que apóia a iniciativa do governo, classificou a “cultura monopolista e concentrada da TV” como “um erro que está aí há 50 anos” e comparou a situação atual com a instalação do vídeo doméstico no Brasil. “Sempre defendi: deixa a pirataria instalar o mercado, que depois a gente regula”, disse.
“Terrorismo”
Gustavo Dahl, presidente da Ancine, lembrou a atitude das TVs abertas nas discussões prévias à edição da MP: “Não havia intenção predatória de nossa parte, mas criou-se uma espécie de terrorismo que obnubilou a discussão. Chegaram a dizer que as novelas pagariam R$ 600 milhões em impostos”.
Com as taxas criadas, a agência pretende contar com um orçamento anual entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões para o fomento ao cinema, de acordo com a assessora especial da Ancine, Vera Zaverucha. Em abril, Dahl havia dito que a estimativa era de R$ 40 mi. Na conta apresentada anteontem por Zaverucha, R$ 30 milhões são referentes a uma modalidade da Condecine que estipula alíquota de 11% sobre remessa de lucros ao exterior. A cobrança está sendo questionada na Justiça por diversas empresas.
Alternativa
Há uma alternativa oferecida aos distribuidores no lugar do pagamento da alíquota. Eles poderiam investir na produção ou co-produção de minisséries e telefilmes nacionais. “Não se justifica produzir no Brasil para a TV fechada. Quem fizer isso vai quebrar”, disse o superintendente comercial do SBT, Guilherme Stoliar. “Nosso mercado de TV aberta é de R$ 7 bilhões (cifra de 2001) e estamos com dificuldade de pagar nossos custos operacionais, imagine o mercado da TV paga”, afirmou.
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
