A Agência Nacional do Cinema (Ancine) validou oito modelos referenciais de contratos desenvolvidos pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro) e pelo Sebrae para orientar e ajudar os produtores de conteúdo audiovisual brasileiros em suas relações de contratação profissional e comercial, reduzindo os riscos jurídicos e financeiros em seus projetos e negócios.
Os formulários estarão disponíveis para donwload gratuito no site do Objetiva – Empreendedorismo em Foco, programa desenvolvido pelas duas entidades para capacitar os profissionais do mercado audiovisual, que reúne cerca de oito mil empresas em todo o país. Os documentos também serão publicados no site da Ancine.
A iniciativa visa oferecer aos profissionais base jurídica referencial para agilizar e formalizar negociações durante o processo de produção de obras audiovisuais. Os contratos, criados de acordo com a legislação específica do setor, dão respaldo jurídico consistente para a realização das produções e esclarecem dúvidas referentes a toda a cadeia produtiva do desenvolvimento de obras audiovisuais, desde o início ao fim de cada projeto.
Registrados em cartório e idealizados pela diretoria executiva da Apro, Sonia Piassa, e pela presidenta da entidade, Leyla Fernandes, os modelos foram desenvolvidos pelos advogados João Paulo Morello, Gabriela Pires Pastore e Thiago Macedo Clayton, do escritório Coelho e Morello Advogados Associados. O processo contou com a parceria dos representantes jurídicos das seguintes entidades: Dra. Debora Ivanov, Diretora Executiva do Siaesp; Dr. Rodrigo Salinas e Dr. Gilberto Toscano, advogados representantes da ABPITV, membros do escritório Cesnik Quintino e Salinas Advogados; Dra. Claudia Toledo Mesquita, advogada da produtora Gullane Entretenimento S/A.
Além dos modelos validados pela Ancine, o Programa Objetiva ainda vai disponibilizar ao mercado outras 24 minutas que tratam de temas gerais relacionados ao audiovisual.
*Com informações do site da Revista de Cinema
