Por Redação
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07/11/2003

Na presença da superintendente do Escritório, co-fundador dos Racionais acusa fiscais da instituição de roubarem dinheiro que pertenceria a compositores e intérpretesPor Sílvio Crespo
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07/11/2003

?O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), as editoras, esses sistemas são baseados no ?Artigo 171?: eles expropriam as obras dos artistas. Vai ver a família do Jackson do Pandeiro, cuja música toca muito pelo Brasil, vai ver está passando fome. Tem que acabar tudo e começar tudo de novo?. A afirmação, de um dos fundadores do grupo Racionais MC, Milton Salles, foi uma das poucas críticas ao Ecad em debate realizado na última quarta-feira (dia 5) em Belo Horizonte, sobre o direito autoral na área de música. O evento foi a terceira etapa do seminário Música & Movimento, que reúne às quartas-feiras nomes influentes do mercado musical em mesas-redondas abertas ao público.

Roubo
Durante o debate, Salles acusou fiscais do Ecad de roubarem dinheiro pertencente a compositores e intérpretes. ?Já tive vários salões de baile e os fiscais do Ecad chegavam lá, salão lotado, eles lançavam [nas planilhas de controle] que tinham só um décimo do público, cobravam tanto por isso e levavam uma bolada para o bolso deles?. E continuou: ?outras vezes, como aconteceu em muitos shows dos Racionais, eles lançavam que foram executadas músicas do Ferreirinha. Não tem nenhum Ferreirinha no grupo. Então, quem é que recebe os direitos??.

Ao lado de Salles, a superintendente do Ecad-RJ, Glória Braga, ouvia atentamente as acusações. Em seguida, contra-atacou: ?se quem deve agisse corretamente, não haveria fiscais corruptos. Se todas as pessoas e empresas pedissem autorização para executar as músicas, se declarassem quais são e se pagassem corretamente, não haveria enganos?. Segundo ela, ?nem todos os 200 fiscais do Ecad agem de má-fé?.

?O melhor do mundo?
Apesar da sua atuação causar polêmica no meio artístico, o Ecad foi defendido pela maioria dos debatedores presentes no seminário. O compositor Fernando Brant foi entusiástico: ?eu já viajei por outros países e posso dizer: o Ecad é um dos melhores escritórios de arrecadação do mundo?. Recentemente, Fernando Brant havia acusado as gravadoras multinacionais de ?lotearem? a Abramus, pequena sociedade autoral, com o intuito de aumentar sua influência na arrecadação de direitos autorais e conexos.

O advogado Hidelbrando Pontes, especialista em direito autoral, acredita que muitas críticas ao Escritório são feitas por empresas que não pagam direitos autorais. ?Recentemente a Rede Globo empreendeu uma campanha dizendo que o Ecad estava querendo acabar com as festas juninas. Por trás disso, estava uma campanha da Globo para evitar de pagar uma dívida grande que ela tem com o Ecad, com os compositores e músicos?.

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editor

3Comentários

  • Rodolpho Rebuzzi, 18 de agosto de 2008 @ 16:30 Reply

    Caro Dr. Hildebrando. Nunca soube de qualquer campanha anti-Ecad feita pela emissora mencionada. Isto é completamente infundado. Quanto à Dra. Glória, gostaria que desse explicações sobre o destino dos 11/12 avos que seriam dos produtores de música original para audio-visual. Gostaria de esclarecimentos sobre a CPI do ECAD, que tem provas contundentes contra o ECAD e sua diretoria. Gostaria que tornasse público o balanço do ECAD e que prestasse contas do montante arrecadado, e principalmente de sua distribuição. Quero tambem que as atas de suas assembléias sejam divulgadas, principalmente aquelas que prejudicam uns em detrimento de outros, e que, inconstitucionalíssimamente, fazem distinção e valoração de um tipo de música em detrimento de outro. Assim que tomarem estas providências, vocês terão credibilidade.

  • Roberto Ferigato, 23 de dezembro de 2009 @ 19:39 Reply

    Lembrando, o Ecad é nosso, dos compositores titulares de direito, portanto se tem empresas que não estão pagando devidamente o direito dos autores, é porque esta gestão deve ser mudada ou controlada vejam qual é a nossa campanha:

    A criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD, que lhe deverá prestar contas, periodicamente, estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc…); proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição, eficiência e transparência na administração, celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares, garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD, estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD.

    É o pesadelo da atual gestão coletiva, ( O controle )

  • Roberto Ferigato, 23 de dezembro de 2009 @ 20:01 Reply

    Trechos do relatório final da CPI do Ecad na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em janeiro deste ano 2009, na qual participei pessoalmente, lembrando que não tenho vinculo nenhum com emissoras de TV:

    Medidas preconizadas

    Medida: Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República para: i):investigar a eventual existência de ilícitos no envio e recebimento de receitas pelas associações, em razão dos acordos de representação com entidades estrangeiras equivalentes; ii): averiguar a ocorrência de eventual abuso de poder econômico por
    parte das associações dominantes no ECAD em relação às associações minoritárias ou com participação restrita; iii): investigar abusos nos critérios e na forma de cobrança e distribuição, considerando a aplicação do Direito do Consumidor às relações de licenciamento da execução pública musical; iv): informar o andamento das investigações resultantes das CPIs já organizadas para apurar possíveis irregularidades do ECAD, em especial a da Câmara dos Deputados e a do Mato Grosso do Sul, particularmente quanto à Senhora Gloria Braga, Superintendente do ECAD, Senhor João Carlos Eboli, Assessor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Autorais (SOCINPRO) e Senhor José Antonio Perdomo Correa, Superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), V) Anexar todos os documentos apresentados pelos depoentes e também planilha de arrecadação e distribuição de valores do ECAD.

    O Ecad foi criado pela lei federal 9610/98, com a finalidade de arrecadar, distribuir, proteger, representar o direito dos autores de execução pública, e assim vamos fazer com que ele seja, custe o que custar.

    Roberto Ferigato
    Musico, Compositor, Produtor Fonográfico

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