O mandato da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) abriu inscrições para a consulta pública e recebimento de propostas para emendas parlamentares individuais de 2026.
Podem participar entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com CNPJ em atividade há pelo menos 3 anos e experiência comprovada na área objeto do programa do poder público relacionado à emenda pleiteada.
As despesas que as instituições podem pleitear são divididas em duas categorias principais:
- Custeio : são despesas correntes, aquelas executadas para a manutenção das atividades dos órgãos da Administração Pública e organizações da sociedade civil. Nessa categoria, enquadram-se manutenção de equipamentos, cursos, eventos, prestação de serviços, capacitações, material de consumo, dentre outras.
- Investimento: é um tipo de despesa de capital, ou seja, produz alteração qualitativa e quantitativa do patrimônio público. São exemplos de investimento: obras, aquisição de equipamentos, mobiliário, dentre outras.
O prazo final para a inscrição das propostas é até dia 27 de outubro.
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