Comissão de Educação e Cultura aprova projeto de decreto, em mais uma etapa do processo de ratificação da Convenção da Diversidade Cultural
A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem no último dia 21 o projeto de decreto legislativo (PDC) 2216/06, que ratifica o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrado na França no ano passado por países-membros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), incluindo o Brasil.
O PDC 2216 recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Delgado (PT-MG). Ele destacou que a convenção internacional tem como objetivo fortalecer a cooperação e solidariedade internacionais na proteção à diversidade cultural. O acordo cria também o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, gerido pela Unesco e formado por contribuições voluntárias dos países.
O texto assinado pelo Brasil prevê a adoção de medidas para o intercâmbio, análise e difusão de informações culturais entre os países. Além disso, os signatários do acordo comprometem-se a promover a conscientização pública sobre as diversas formas de cultura. Há ainda um dispositivo que incentiva a cooperação internacional em situações de grave ameaça às expressões culturais.
“Para um país como Brasil, fundado no pluralismo cultural, é relevante e significativo ser signatário desta convenção”, disse o deputado Paulo Delgado. Segundo ele, a convenção da Unesco corresponde às aspirações de proteção e respeito às diferentes manifestações culturais do planeta.
O projeto tramita em regime de urgência. Antes de ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
