Muita gente comemorou a sanção da nova lei de televisão por assinatura pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (12/9). Mas as novas regras – que, entre outros pontos, acabam com a restrição à participação do capital estrangeiro na TV a cabo – estão longe de ser unanimidade. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, empresas se preparam para ir à Justiça contra a nova lei.
O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que a empresa deve entrar com uma ação contra as cotas de programação nacional “nos próximos dias”. “Nunca ninguém ligou para a central de atendimento da Sky para reclamar que falta conteúdo brasileiro no horário nobre. Quando a conta dessas cotas for apresentada para os assinantes, vamos lembrar a eles, a cada momento, quem foi que apoiou esse projeto”, disse.
A legislação obriga que os canais tenham até três horas e meia de programação nacional e regional por semana, em horário nobre, de acordo com o que for definido pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). Metade dessa programação deve vir de produtores independentes.
Um terço dos canais do pacote de programação terá de ser brasileiro. Nos canais brasileiros, um terço da produção precisa ser independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de programas brasileiros independentes.
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*Com informações do Estadão.com
