Encontro Nacional do PT aprova resolução de cultura

Partido se manifesta sobre a Lei Rouanet, no momento em que o Ministério da Cultura publica decreto alterando a lei

O 13o Encontro Nacional do PT (Partidos dos Trabalhadores) foi realizado no final de abril e discutiu diretrizes para o programa de governo de um segundo mandato de Lula. Uma resolução que restabelece os princípios do partido sobre o financiamento à cultura no Brasil foi aprovada. Leia a íntegra:

“O Partido dos Trabalhadores considera que, durante a gestão do presidente Lula, houve importantes e significativos avanços na mudança do modelo de financiamento e fomento à Cultura no Brasil. No entanto, não se logrou avançar tanto quanto seria desejável na revisão e reformulação da Lei 8.313 (Lei Rouanet) e este é um desafio que ainda se coloca para todos os interessados na consolidação das conquistas democráticas deste governo.

O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu, e continua defendendo, o fomento à atividade cultural através de investimento orçamentário e de fundos públicos, com controle social e acesso aos recursos por meio de editais. O mecanismo público de financiamento à cultura deve integrar o Sistema Nacional de Cultura. Consideramos, também, que é possível conviver com sistemas híbridos de financiamento, onde os fundos se articulem às leis baseadas em renúncia fiscal – respeitando, é claro, o interesse público – e, parte do fomento caiba diretamente ao setor privado.

Um novo ambiente político vem sendo criado no campo da Cultura em nosso país a partir de um esforço do Governo Federal de ampliação do diálogo com a sociedade, e da atuação autônoma e cada vez mais organizada dos movimentos sociais. Esse novo ambiente está gerando as condições necessárias para as transformações que precisam ocorrer e o Partido dos Trabalhadores se coloca ao lado das forças democráticas e populares que já se movimentam neste sentido.”