Artistas, produtores e autoridades vêm contribuindo para a manutenção dos incentivos fiscais a empresas patrocinadorasPor Sílvio Crespo
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12/09/2003
Da forma como está redigido o texto da reforma tributária, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados no último dia 4, os estados poderão manter suas leis de incentivo à cultura por até três anos. Depois disso, os projetos culturais já aprovados nessas leis poderão ser levados adiante por mais oito anos, no máximo. Na última quarta-feira, dia 10, a Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade a proposta de manter permanentemente esse mecanismo de financiamento cultural.
A decisão foi tomada após audiência pública em que compareceram o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Juca Ferreira, o presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Cultura, Sílvio Nucci (do Mato Grosso do Sul), e Assunção Hernandes, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (que reúne 42 entidades cinematográficas), entre outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Durante a audiência, foi acatado o pedido do presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Gustavo dahl, ao Governo Federal, de realizar uma pesquisa detalhada sobre os mecanismos de renúncia fiscal nos âmbitos federal, estadual e municipal. A solicitação foi direcionada aos ministérios da Fazenda e do Planejamento pelo presidente da Comissão de Educação, senador Osmar Dias (PDT-PR).
Rombo na culturaO texto da reforma tributária que o Governo Federal apresentou ao Congresso, em maio deste ano, impedia os estados de oferecerem renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a empresas, como forma de combater a chamada ?guerra fiscal?. Com isso, não seria possível que as companhias pudessem deduzir do imposto parte do valor utilizado no patrocínio de projetos culturais, como permitem as leis estaduais de incentivo.
Atualmente, essas leis existem em 16 estados brasileiros e Cultura e Mercado calculou que destinam à cultura anualmente cerca de R$ 166 milhões ? mais que o orçamento do MinC deste ano, de R$ 130 milhões. Atentos ao risco da eliminação desse mecanismo de financiamento, artistas e produtores culturais de vários estados, principalmente Rio Grande do Sul de Minas Gerais, iniciaram em junho uma mobilização para tentar mudar a situação ainda na Câmara.
O Ministério da Cultura, primeiramente, apresentou ao relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), uma proposta alternativa: a criação de fundos estaduais de cultura, alimentados por até 0,5% da arrecadação de ICMS de cada estado. Chegou a publicar na Revista de Cinema, edição de agosto, um informe oficial que procurava demonstrar ?as vantagens do fim das leis estaduais de incentivo à cultura?. Mais tarde, o MinC passou a defender um sistema híbrido, em que os fundos e a renúncia fiscal funcionariam de forma complementar.
A proposta dos fundos gerou polêmica porque eles estariam sujeitos à vontade política dos governadores, que teriam competência para contingenciarem suas verbas em qualquer momento. Além disso, não foi pré-definida a forma de funcionamento desses fundos, o que poderia permitir ?dirigismo? por parte de alguns governos. Por outro lado, o dinheiro dos fundos não dependeria dos departamentos de marketing das empresas patrocinadoras de cultura, o que ocorre com a verba da lei de incentivo.
Entre os governadores, apenas Germano Rigotto (RS) e Aécio Neves (MG) se manifestaram favoravelmente às leis de incentivo. Os demais não assumiram publicamente uma posição. Entretanto, os secretários estaduais de Cultura, ao reivindicarem autonomia para a escolha entre fundos e leis de incentivo, e os produtores mineiros e gaúchos, contribuíram decisivamente para as alterações no texto ocorridas até agora e também para a decisão tomada recentemente pela Comissão de Educação do Senado.
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