Documento escrito pelo Fórum Intermunicipal de Cultura urgencia a inclusão da cultura nas diretrizes do governo como esfera indispensável para o desenvolvimento social
Por Deborah Rocha
Cultura na pauta do governo
?Incluir a cultura nas diretrizes de governo é legitimer essa esfera como indispensável ao desenvolvimento social?. Esta é a idéia central que norteia e fundamenta a carta-proposta elaborada pelo Fórum Intermunicipal de Cultura ? FIC -, a ser enviada aos candidatos à presidente, governador, deputado e senador das eleições deste ano. O FIC é uma articulação, em rede nacional, que tem como objetivo debater e construir alternativas para as políticas culturais locais e o desenvolvimento humano e contribuir para a criação da esfera pública e democrática da cultura.
Deste modo, a partir de deliberações com produtores, ONGs, gestores, administradores e movimentos sociais de cultura, entre outros, o fórum estabeleceu sete principais pressupostos a serem seguidos pelos futuros governos. A partir destes, propuseram uma plataforma que baseia-se na 1. Inclusão Cultural e Democratização da Cultura, 2. Identidade e Diversidade Cultural, 3. Integração de Políticas Públicas, descentralização, gestão e orçamento. O encontro final para a elaboração da carta ocorreu na cidade de Marechal Deodoro, Alagoas, nos dias 30 e 31 de agosto deste ano.
Democracia cultural
A partir, então, do entendimento de que os próximos gestores eleitos terão que enfrentar o desafio da exclusão social e da democratização do acesso à cultura, o FIC conclama aos mesmos as seguintes idéias: cidadania cultural como um direito à vida, direito à liberdade de criação cultural, direito à participação da sociedade nos processos de decisão, direito à informação e à formação, respeito à diversidade, direito à inclusão cultural e o direito a uma cultura de paz, condição para uma vida equilibrada e harmônica. De acordo com a carta, essas idéias devem articular-se com a promoção de uma cultura da ética e da moralidade públicas, ?sem a qual jamais se construirá uma verdadeira democracia cultural?.
2% para a cultura
Um destaque deve ser dado à proposta de ampliação do orçamento destinado à cultura para, ?no mínimo?, 2% do orçamento geral da União. Hoje, o capital investido na área é da aproximadamente 0,39% (0,11%, se for excluído o montante que vai para a Osesp e Fundação Padre Anchieta, ambas instituições estatais). A carta defende também pontos, como a distribuição dos recursos em todas as regiões, criação de Fundos de Pequenos Projetos Culturais, estímulo à produção regional, cultural e local e ação integrada de todos os ministérios.
Liberdade e coerência
A proposta oferecida pelo fórum é, sem dúvida, de extrema importância para resgatar tudo o que foi acobertado pela lógica de mercado – que não só substitui, mas submete o ser ao ter ? e, desta forma, contribuir de maneira indispensável ao desenvolvimento social brasileiro. Manifestações como esta devem ser reproduzidas e divulgadas para o maior número de cidades possíveis. Porém, deve-se ter sempre em mente os dados de realidade que nos são colocados através do espaço e do tempo atuais.
A globalização e seus desdobramentos não deve ser vista apenas como vilã, mas, ao contrário, ser utilizada como meio de alcançar os fins de uma democratização das políticas públicas de cultura no Brasil. Um esforço presente visando a um tempo futuro. Deve-se, antes de mais nada, ser coerente com o mundo à nossa volta, sem por isso, deixar-se levar pelo conformismo, atentando para que a cultura não seja instrumento de dominação de grupos, nem forma de homogeinização das sociedades. Como diz o jornalista Eugênio Bucci, a única liberdade está na crítica. Construtiva e viável, pode-se acrescentar.
Copyright 2002. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
