Em reunião com artistas e produtores, governador de MG diz que declarações do secretário de Cultura, favoráveis ao incentivo de ICMS a empresas, expressam fielmente seu pensamentoPor Sílvio Crespo
31/07/2001
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), recebeu na última quarta-feira, dia 30, em Belo Horizonte, representantes do Fórum de Entidades Culturais de Minas Gerais (FAC), que discutiram os benefícios e os pontos negativos das leis estaduais de incentivo à cultura. Eles entregaram uma carta ao governador (leia abaixo) propondo a adoção de um sistema híbrido de financiamento à cultura.
Segundo o documento, o Governo destina atualmente até 0,3% da arrecadação de ICMS a projetos culturais, por meio de dedução fiscal de empresas patrocinadoras. A proposta do Fórum é que o Estado crie um fundo abastecido por 0,2% do ICMS, sem eliminar a atual lei de incentivo. As entidades pedem também que Aécio Neves defenda publicamente os incentivos fiscais à cultura.
Segundo representantes das entidades culturais mineiras presentes na reunião, o governador teria afirmado que as declarações reações do Secretário de Cultura do Estado, Luiz Roberto Nascimento e Silva, em defesa das leis estaduais de incentivo à cultura, expressam ?fielmente? o seu pensamento. O secretário vem manifestando apoio à renúncia fiscal para a cultura desde que o tema entrou na pauta nacional.
Mobilização no Sul
O Rio Grande do Sul também vem se destacando como importante pólo de mobilização da sociedade civil em defesa do incentivo fiscal à cultura. A Apcergs (Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul) vem articulando um movimento que procura enfatizar a ?excepcionalidade? da cultura em relação a outros produtos e serviços, uma vez que não gera guerra fiscal. A associação divulgou nota em seu site afirmando ter obtido apoio dos deputados federais Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, e Pompeo de Mattos (PDT-RS), únicos gaúchos com voto na comissão especial da reforma tributária. O governador do Estado, Germano Rigotto, e o secretário de Cultura, Roque Jacoby, já manifestaram apoio à lei gaúcha de incentivo à cultura, segundo a Apcergs.
Leia abaixo a carta escrita por entidades culturais mineiras, entregue ao governador Aécio Neves.
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Aécio Neves
DD Governador do Estado de Minas Gerais
Senhor Governador,
1 – As associações, sindicatos e demais organizações e lideranças representativas dos diversos ramos das atividades artísticas e culturais do Estado, integradas e reunidas no Fórum das Entidades Culturais de Minas Gerais ? FAC ? MG , recentemente criado, têm se mobilizado de maneira firme e objetiva em defesa da manutenção das Leis Estaduais de Incentivo à Cultura através de reuniões, visitas, manifestações públicas, participações e divulgação de Manifesto, inclusive em Brasília e no Rio de Janeiro;
2 ? Destacamos a presença e o empenho do Secretário de Estado da Cultura, Luiz Roberto Nascimento Silva, por sua atuação e defesa públicas das Leis Estaduais de Incentivo á Cultura, inclusive articulando-se com outros Estados e levando sua posição ao Ministério da Cultura, a parlamentares mineiros e de outros Estados, à imprensa e ao próprio relator da Reforma Tributária, deputado Virgílio Guimarães; acreditamos que o secretário de Estado da Cultura represente e interprete o pensamento e a posição de Vossa Excelência;
3 ? Necessitamos, no entanto, Senhor Governador, em decorrência da liderança que V.Exa. exerce em todo o País, que possa se manifestar em apoio à manutenção das Leis Estaduais de Incentivo à Cultura, assegurando a aprovação de emenda ao Projeto de Reforma Tributária, conforme é compromisso do relator, deputado Virgílio Guimarães. A manifestação do governador de Minas representará, indubitavelmente, um grande passo em favor das leis, devendo repercutir nos meios culturais de todo o País e também na área parlamentar a quem caberá a decisão final;
4 ? Em Minas, Senhor Governador, que possui, desde 30 de dezembro de l997, uma lei considerada a mais moderna, democrata e justa do Brasil, a renúncia fiscal do ICMS decorrente do incentivo à cultural é apenas 0,65% do total das renúncias e representa apenas 0,3% do total do ICMS corrente arrecadado pelo Estado, tendo sido limitado, em 2003, em R$ 22 milhões, integralmente captados no período de 1º de janeiro a 30 de julho; só este ano de 2003, a lei apoiou 875 dos 1.274 projetos culturais e artísticos apresentado, vindos de todo o Estado, com grande impacto na criação de trabalho e geração de rendas; no período de l998 a 2001, foram apresentados 4.572 projetos culturais e aprovados 1.807, segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro, que salienta que o setor cultural tem a capacidade de gerar maiores impactos sócio-econômicos do que outras áreas do setor terciário;
5 ? A Lei Estadual, Senhor Governador, é o maior e quase único incentivo para a cultura mineira, uma vez que a Lei Rouanet (Lei Federal com base no Imposto de Renda) ainda é pouco aplicada em Minas, ou seja, em 2002 os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro ficaram com 84% do total de incentivo e Minas apenas com 9%; a extinção da lei estadual representaria a paralisação completa da produção artística/cultural em Minas, com lesão irreparável e catastrófica repercussão . Inclusive , é importante ressaltar que nenhuma reformulação na política federal de cultura deste País , pode ser feita sem que que Minas seja ouvida .
6 ? Nossa solicitação é que Minas Gerais possa dar um exemplo de visão, modernidade e respeito à área cultural, saindo na frente na defesa das leis de incentivo, em manifestação aguardada em todos os Estados, apoiando a proposta que deverá ser acolhida pelo relator Virgíio Guimarães, que propõe 0,5% de renúncia, sendo 0,2% destinados a um fundo e 0,3% para serem captados no mercado, pela livre concorrência; esta é, Senhor Governador, a fórmula preferida, a mais democrática e justa, pois a Secretaria de Estado da Cultura terá o fundo para apoiar iniciativas que não encontram maior apoio no mercado empresarial; poderá a Secretaria ainda exercer ação cultural mais intensa no interior, com apoio financeiro a iniciativas regionais que não encontram acolhida no incentivo empresarial. ; e que o BDMG possa criar linha de crédito para a cultura, em condições adequadas;
7 ?Finalmente, Senhor Governador, ampliando o raciocínio de que Minas pode e deve assumir a liderança do setor cultural brasileiro, com a reconhecido comando do seu atual Governador, vimos solicitar seu apoio à realização de seminários temáticos preparatórios a um grande encontro cultural, a realizar-se em março do próximo ano, em uma cidade do roteiro da Estrada Real, onde discutiremos, com a presença de outros Estados, políticas públicas e novas ações de apoio e de financiamento à cultura.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2003
FAC- MG ? Fórum de Entidades Culturais de Minas Gerais:
– Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões de MG – SATED/MINAS
– Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais – SINPARC/MG
– Associação Brasileira de Promotores de Eventos – ABRAPE.
– Sindicato dos Escritores de Minas Gerais
– Associação Mineira de Produtores Culturais
– Associação Mineira de Músicos.
– Movimento de Teatro de Grupo de Minas Gerais
– Associação Mineira de Cineastas.
– Associação Curta MinasCopyright 2003. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
