Na última quinta-feira (28), três entidades representativas dos gestores públicos de cultura do Brasil, estaduais e municipais, publicaram conjuntamente uma carta aberta sobre a Medida Provisória que altera a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O documento – assinado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, e Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura – manifesta a surpresa e preocupação com a publicação da Medida Provisória no 1.274, de 22 de novembro de 2024, que estabelece que “Eventuais recursos da União referentes às ações previstas nesta Lei que não forem destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e de prazos exigidos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios serão imediatamente redistribuídos pela União aos demais entes federativos”.
As entidades argumentam que “As alterações propostas pela MP e apresentadas de forma intempestiva, desconsiderando a prática de construção compartilhada com os entes executores, comprometem o planejamento local, instauram instabilidade e dificultam o repasse de recursos aos seus verdadeiros destinatários: os artistas e agentes culturais – aqueles que coordenam ações e projetos de impacto para a sociedade”.
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