Oito entidades da sociedade civil que lutam em defesa da democratização das comunicações apresentaram um conjunto de reivindicações que focam a regulamentação das comunicações, concessões de radiodifusão, políticas para o rádio e televisão pública.
Oito entidades da sociedade civil que lutam em defesa da democratização das comunicações apresentaram um conjunto de reivindicações que focam a regulamentação das comunicações; concessões de radiodifusão; políticas para o rádio e televisão pública.
As reivindicações foram apresentadas pela secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, que participou nesta terça –feira, dia 24 de abril, em Brasília, de audiência como o ministro das Comunicações, Hélio Costa, para discutir a inclusão da sociedade civil no processo de discussão dessas políticas públicas.
Durante a audiência o ministro se comprometeu a reservar vaga para entidades no Conselho Consultivo de Comunicações, que discutirá os novos rumos do setor no Brasil, especialmente a convergência digital e as políticas públicas, tratando de temas que englobam telecomunicações, radiodifusão, internet, inclusão digital entre outros.
Além disso, Hélio acenou a possibilidade de realizar no mês de agosto a Conferência Nacional de Comunicações, este um projeto proposto pelas entidades. Outra promessa do ministro foi a inclusão das entidades no Conselho Consultivo de Rádio Digital e a garantia de um canal de TV Digital paras entidades comunitárias em cada cidade brasileira.
As principais reivindicações apresentadas pelas entidades foram: Regulação das comunicações e a necessidade de realizar um debate público sobre o assunto a partir das questões relativas à convergência das comunicações e a possibilidade de convocar uma Conferência Nacional de Comunicações com a participação democrática da sociedade civil; Concessões de radiodifusão – participação da sociedade no processo de renovação das outorgas, bem como o respeito aos dispositivos constitucionais relativos ao tema; Políticas para o Rádio: criação de um sistema brasileiro de rádio digital nos mesmos moldes que foi feita a criação do SBTVD, incluindo a disponibilização de recursos para pesquisa de um padrão tecnológico brasileiro e a formulação de um modelo de referência sobre a cadeia produtiva e exploração do serviço no País; Televisão pública – compromisso com os resultados e os encaminhamentos do Fórum de TVs Públicas e reserva de pelo menos 10 canais digitais a serem ocupados por entidades do campo público no processo de transição analógico-digital; Inclusão digital – ampliação dos programas de conectividade com utilização dos recursos do Fust e a criação de um Comitê Gestor com participação da sociedade para gerir o Plano Nacional de Universalização da Banda Larga.
As entidades também pediram atenção ao tema software livre e o conceito de inclusão digital que vai além de equipamentos incluindo treinamento e capacitação.
