Nesta quarta-feira, 16 de dezembro, às 10h30, o ministro da Cultura apresenta à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que revoga a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) e todos os seus direitos garantidos, por algo que ainda não sabemos o que é.
Acabo de receber o release do Ministério da Cultura prometendo uma “nova lei de fomento e incentivo à cultura e à arte”. Será que desistiram do malfadado Profic?
O comunicado do MinC diz que “os objetivos gerais da Nova Lei Rouanet são ampliar os recursos e fazer com que tenham melhor aplicação, financiando todas as dimensões da cultura em todo o território nacional.” Afirma ainda que a “mudança se baseia em debates e estudos que o MinC vem promovendo desde 2003, e, particularmente, nos 45 dias de consulta pública e nos debates realizados em 19 capitais este ano para a reforma da lei.”
“A diversidade cultural do Brasil precisa hoje de mais recursos, distribuídos em todas as áreas e segmentos, em todas as regiões onde se manifestam uma enorme riqueza de expressões e uma justa demanda de acesso à cultura”, diz um dos trechos do documento que apresenta os motivos e os objetivos do Projeto de Lei, que será apresentado em primeira mão aos parlamentares.
O projeto vai colocar mais lenha na fogueira do Ministério da Cultura, depois da repercussão negativa da apresentação dos projetos ao Senado, 3 semanas atrás. Vamos aguardar o documento e mais esta aventura ministerial em terras legislativas.
