Após quase três meses de especulações vindas de todos os cantos da classe artística, o Ministério da Cultura (MinC) divulgou, em seu site, o projeto da nova Lei do Direito Autoral. Reportagem publicado no site do jornal O Globo na noite desta quarta-feira (23/3) indica algumas das alterações nos 115 artigos da proposta.
Uma das mais significativas, diz o texto, está no artigo 52-B, que trata de licenças não voluntárias. Antes, a proposta, se aprovada, daria poder ao presidente da República para conceder licença para reprodução de obras em determinadas situações mesmo contra a vontade do titular do direito. Na nova versão, a figura do presidente foi substituída pela Justiça.
Já no capítulo sobre as associações, a nova redação do projeto inclui um parágrafo que permite aos autores receber uma prestação de contas do órgão de gestão coletiva de seus direitos, inclusive por intermédio do Ministério da Cultura. Na lei em vigor atualmente, instituições como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não podem sofrer interferência alguma do governo.
“Eles escutaram as pessoas. O projeto que foi para a Casa Civil foi até mesmo melhorado em pontos pedidos por setores mais conservadores da sociedade. O projeto está pronto para ir para o Congresso. Estão aí todas as alterações possíveis de se fazer num projeto que atenda ao mesmo tempo os interesses de autores e da indústria”, disse o advogado Daniel Campello Queiroz, da empresa UP-RIGHTS.
O texto também agradou ao vice-presidente da Associação Brasileira de Música Independente (ABMI), Carlos Mills. Há duas semanas, ele foi um dos signatários de um documento chamado “Terceira via do direito autoral“, em que um grupo de artistas pedia uma nova proposta para a lei. “A proposta amadureceu muito. Foram retiradas questões que suscitaram polêmica e que preconizavam uma excessiva flexibilização dos direitos autorais. Mas é claro que um assunto dessa complexidade sempre comporta debate. Por isso, acho saudável que se discuta um pouco mais. No entanto, não quero dizer que este debate deva se prolongar excessivamente”, afirmou.
Doutor em direito e advogado especializado no tema, Bruno Lewicki corrobora os elogios à versão apresentada. Segundo ele, o texto está ponderado e mostra um esforço do MinC para adequar a primeira versão aos pontos levantados nas audiências públicas. “Ainda pode-se fazer um ou outro ajuste, mas, pelo que vi, é um projeto corajoso, bastante técnico. O mais importante é que ele traz consigo a ideia de equilíbrio, ampliando os direitos dos autores, especificamente na parte contratual. Além disso, não esquece os investidores da industria cultural. A partir de hoje, passamos a discutir um texto concreto. Agora, o que a gente espera é que essa discussão seja breve e objetiva, e que o projeto não seja alterado na essência”, disse Lewicki.
*Com informações de O Globo Online
