O artigo 150, alínea a, do atual projeto de Lei de Direitos Autorais é um risco para a disponibilização de conteúdos na internet. O alerta foi feito por especialistas no tema durante a segunda rodada de debates do seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL”, realizada na tarde desta terça-feira (31/5), no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que teve como um dos temas o Uso de Obras na Internet.
A mesa de debates foi mediada por Paulo Rosa, representante da Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD) e contou com a participação dos palestrantes Guilherme Carboni, professor da FAAP e Marcos Wachowicz, professor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Para os dois acadêmicos, o artigo 150 pressupõe que ações judiciais podem requerer a retirada de conteúdos que firam os direitos autorais e responsabilizem os servidores por tais conteúdos. De acordo com os palestrantes isso geraria um medo generalizado que afetaria, sobremaneira, o acesso a informação. Eles sugeriram que o provedor fosse notificado e que esse, por sua vez, notificasse o dono do site para a retirada do conteúdo, exemplo do que ocorre em países como o Canadá e Chile.
Na visão de Guilherme Carboni, se o projeto de lei for aprovado do modo que está desequilibraria o processo em favor dos autores, sendo que, atualmente, até mesmo o conceito de autoria está sendo colocada em xeque. “Penso que esse artigo deveria ser melhorado ou até suprimido do projeto de lei, pois não atende a novas formas de autorias como as compartilhadas. É preciso buscar o equilíbrio e não disseminar o medo”, afirmou.
Já o professor Marcos Wachowicz vai além e sugere que o artigo provoca uma censura prévia à publicação de conteúdos e que o ambiente da internet está se estruturando. “Por isso, é difícil legislar sobre algo em constante modernização. É impossível prever como estará daqui a cinco anos”.
O moderador Paulo Rosa defendeu a remuneração dos criadores de conteúdo sob pena da desmotivação no processo criativo. Ele também entende que é preciso buscar o equilíbrio. “Quando encontrarmos esse parâmetro, mesas de debate como essa não terão mais sentido”, justificou.
O seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL”, realizado pelo Ministério da Cultura, tem como objetivo discutir com especialistas, representantes da sociedade civil organizada e juristas o aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei (APL) que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA). O objetivo do encontro, que termina nesta quarta-feira (1/6), é atingir um consenso sobre o assunto e finalizar a discussão antes do envio do texto final para a Casa Civil no dia 15 de julho.
*Com informações do site do MinC
