Medida Provisória equipara esporte a patrimônio cultural, possibilitando inclusão da atividade no sistema de abatimento de imposto de rendaPor Deborah Rocha
11/03/03
Cultura em jogo
Agora é a vez do esporte entrar para a lista dos beneficiados pela Lei Rouanet. Primeira pauta na ordem do dia da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 79 – conhecida como MP do Futebol -, que dispõe sobre o direito ao ressarcimento dos custos de formação do atleta não-profissional, deverá ser votada amanhã, dia 12. Uma das alterações significativas do projeto deve-se ao artigo que equipara o desporto ao patrimônio cultural, possibilitando, desta forma, a inclusão da atividade no caldo da lei. Criada em 1991, permite que empresas e pessoas físicas abatam de seu Imposto de Renda de 30% a 80% dos valores que sejam destinados a doações e patrocínios de projetos aprovados por uma comissão.
A presença do artigo, segundo noticiou a Folha de S. Paulo, só foi assegurada no projeto de conversão da MP 79, redigido pelo relator Gervásio Silva (PFL-SC), após reuniões com deputados petistas e com o Ministério do Esporte. Tendo em vista o conflito de interesses político-partidários envolvidos, a Medida poderá sofrer alterações amanhã durante a votação. Movimento que vai contra as expectativas dos parlamentares do governo. Outro ponto polêmico será a definição dos valores do ressarcimento a que os clubes terão direito por investirem na formação do atleta amador, na faixa de 14 a 20 anos.
Esporte cultural
De acordo com a Folha, o novo projeto também permite que clubes que tenham dívidas com o governo possam abatê-las com projetos sociais ou que beneficiem o torcedor via reformas em estádios. Editada por Fernando Henrique Cardoso em novembro do ano passado, a medida provisória 79 vence amanhã e trancará a pauta de votação da Câmara caso não seja votada. Uma vez aprovada, será encaminhada ao Senado.
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