A Linc não funciona desde 1998, mas continua tendo verba destinada no orçamento.Leonardo Rodrigues
A Lei de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo – Linc, nº 8.819, de 10 de junho de 1994, regulamentada pelo decreto nº 40.981 de 03 de julho de 1996 está com o seu funcionamento suspenso desde 1998 e teve o Conselho de Desenvolvimento Cultural, responsável pelo destino da verba, dissolvido. Os recursos financeiros para a Linc continuam constando no orçamento da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, mas a verba não vê o seu destino final.
Em 1994, durante a tramitação do projeto da lei para votação, o texto original sofreu uma série de mutilações, que tornaram a lei um fundo e não mais uma lei de incentivo fiscal por abatimento de imposto e captação de recursos. O projeto de lei aprovado, durante a administração estadual de Antônio Fleury Filho (então PMDB), destinou uma parte da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a Linc.
A regulamentação da lei só aconteceu em 1996, já na primeira administração Mário Covas (PSDB). O primeiro edital foi publicado e destinou à Linc R$ 4.1 milhões. O Conselho de Desenvolvimento Cultural também foi nomeado naquele ano para um mandato de dois anos. De acordo com dados da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, em 1996, foram cadastrados 708 projetos, sendo aprovados 66 deles. Por área, os números foram os seguintes: Museus, 03; Literatura e Biblioteca, 09; Música, 09; Cinema, Vídeo e Multimídia, 10; Artes Cênicas, 11; Artes Visuais, 10; Crítica e Formação Cultural, 01; e Patrimônio Histórico, 01.
No ano seguinte, 1997, a verba sofreu uma acentuada queda de 39%, passando para R$ 2,5 milhões. Naquele ano, os números da Secretaria sobre a Linc apontaram 665 projetos cadastrados, sendo 79 aprovados. Cinema, Vídeo e Multimídia tiveram 16 projetos; Artes Cênicas, 14; Artes Visuais, 12; Patrimônio Histórico, 10; Crítica e Formação Cultural, 10; Música, 09; Museus, 04; e Literatura e Biblioteca, 04.
No último ano de funcionamento da lei, 1998, a verba manteve-se em R$ 2,5 milhões e beneficiou 81 projetos dos 662 cadastrados. Os dados da Secretaria informaram os seguintes números por área: Cinema Vídeo e Multimídia, 18; Artes Cênicas, 17; Literatura e Biblioteca, 10; Patrimônio Histórico, 10; Música, 08; Crítica e Formação Cultural, 07; Museus,06; e Artes Visuais, 05. Apresentou-se ainda, o número de projetos aprovados por tipo de proponente: Prefeituras, 24; Pessoas Físicas, 25 e Pessoas Jurídicas, 32. Tiveram origem na capital paulista 40 projetos e no interior 41.
A partir do segundo mandato do governo Mário Covas, em 1999, a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, do secretário Marcos Mendonça, não mais publicou o edital de regulamentação anual da Linc, assim como não nomeou o novo Conselho.
A verba para a Linc continua até hoje a constar no orçamento da Secretaria. Porém, os constantes cortes e, principalmente, os remanejamentos de verba dentro da pasta da Cultura têm liquidado o valor destinado à Linc.
Os remanejamentos ocorrem de acordo com as prioridades da Secretaria, onde a palavra final pertence ao secretário Mendonça.
As prioridades da pasta, nestes três últimos anos, têm sido os “novos equipamentos” da Secretaria, como a Sala São Paulo (Antiga Estação Júlio Prestes), que funcionam, sobretudo, na capital paulista.
Observando-se que, em 1998, o número de projetos beneficiados pela Linc oriundos de cidades do interior representaram 50,7% do total. Percebe-se a abertura de uma carência, sentida pelas cidades do interior, pela suspensão da lei.
O desempenho positivo do interior na utilização da Linc está relacionado aos valores reduzidos dos projetos propostos, principalmente, se comparados aos originários da capital.
O Instituto Pensarte entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Cultura do Estado, solicitando que o secretário esclarecesse algumas questões acerca da Linc, mas as respostas não retornaram dentro do prazo de 4 dias.
O Pensarte conversou com a ex-presidente do Conselho de Desenvolvimento Cultural e que atualmente responde pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Maria Alice Gouveia, e segundo ela, a lei pagou pelo pioneirismo (foi a 1ª lei estadual de incentivo cultural do país) e mostrou-se inviável na prática por depender de um orçamento cada vez mais reduzido. Maria Alice disse que o secretário analisa fontes alternativas de capital para a lei. “Existe uma lei já aprovada, mas ainda não regulamentada que cria a ´loteria cultural` que teria parte da verba encaminhada para o funcionamento da Linc”, revelou.
Ainda de acordo com Maria Alice, não existe qualquer discussão sobre mudanças na Linc ou mesmo sobre a criação de uma nova lei de incentivo.
Decorrente do entrave, o estado de maior produção cultural do país emplaca mais um ano sem uma lei de incentivo cultural ativa. Já os pequenos projetos, que segundo estudos da própria Secretaria, em 1997 empregaram em média 10,9 pessoas por projeto, ficam mais distantes da concretização. Sobretudo, as iniciativas do interior do estado que alcançam menor retorno de mídia acarretando numa maior dificuldade para a obtenção de patrocínios.
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