Durante reunião pública, secretários de Cultura afirmam que a região é ?penalizada? pela concentração de recursos de renúncia fiscal no Sudeste Por Sílvio Crespo
26/05/2003
Secretários de Cultura dos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins reuniram-se em Campo Grande (MS) no dia 22 de maio último, quinta-feira, para discutir estratégias de atuação conjunta. A reunião, aberta ao público, contou ainda com a participação de representantes do Ministério da Cultura. Os secretários redigiram uma carta ao final dos debates, dirigida ao poder público e à sociedade, em que dizem reconhecer ?como fator preponderante assumirem os laços e a identidade cultural que os unem e a necessidade de atuação em bloco na defesa da democratização cultural?.
A carta afirma que os referidos estados são ?penalizados?, uma vez que contribuem, segundo os secretários, com 40% da produção agrícola do país e recebem apenas 3% dos incentivos fiscais à cultura. Os secretários decidiram ainda ?apoiar a ampla reforma cultural pretendida pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenada pelo Ministro Gilberto Gil?.
Leia abaixo a íntegra da Carta de Campo Grande
Os Secretários de Cultura dos Estados de MS, MT, DF e TO, reunidos em Campo Grande no dia 22 de maio de 2003, diante da realidade sócio-econômica-cultural de seus respectivos Estados, decidem tratar a Cultura como atividade estratégica para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste e do Estado de Tocantins. Reconhecem como fator preponderante assumirem os laços e a identidade cultural que os unem e a necessidade de atuação em bloco na defesa da democratização cultural.
Reunidos com membros dos Conselhos Estaduais de Cultura, Fóruns de Cultura e representantes do Ministério da Integração e do Ministério da Cultura, os Secretários decidem apoiar a ampla reforma cultural pretendida pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, coordenada pelo Ministro Gilberto Gil.
Entendem que as disparidades regionais fazem com que seus Estados estejam completamente deslocados do elenco de Estados beneficiados pelos financiamentos públicos através da Lei Rouanet e do Fundo Nacional de Cultura. Contribuindo com mais de 40% da produção agrícola do País – o que garante saldo positivo para a balança comercial brasileira – referidos Estados são penalizados, uma vez que a renúncia fiscal para aplicação na cultura beneficia praticamente a produção industrial, hoje concentrada principalmente no Sul e no Sudeste. Não se justifica que referidos Estados tenham uma participação de apenas 3% no bolo dos financiamentos culturais.
Para que isso aconteça de fato é necessário que o Governo Federal lance um novo olhar sobre as nossas potencialidades, estabeleça novos parâmetros para a distribuição de recursos e fiscalize com rigor a aplicação desses novos critérios.
Dessa forma estaremos corrigindo equívocos históricos que impõem a concentração dos recursos financiadores das atividades culturais nos grandes centros do país e inibem o desenvolvimento da cultura regional.
Como proposta prática, sugerem:
Estabelecer um compromisso de trabalharem seus respectivos Estados, através dos seus secretários de produção e/ou desenvolvimento, e de seus governadores, para que defendam junto ao CONDEL, mudanças no Fundo Constitucional do Centro-Oeste ? FCO, permitindo o financiamento de projetos de infra-estrutura cultural.
Defender com toda ênfase, através da adoção de um critério compensatório, a destinação compulsória de um percentual da renúncia fiscal das estatais para aplicação no fomento à cultura da região, já que a aplicação dos benefícios fiscais das empresas leva em consideração, na maioria das vezes, critérios meramente mercadológicos e de densidade populacional. Cabe ao Estado cumprir o seu papel de supridor dos benefícios sociais e culturais aonde a iniciativa privada não se faz presente, até que uma nova política cultural seja implantada ou que tenhamos um desenvolvimento econômico que nos permita desfrutar desses benefícios diretamente.
Os Secretários defendem a criação de um mecanismo de integração regional que tenha como gestor o Ministério da Cultura, e assumem o compromisso de estabelecer com urgência uma política de intercâmbio e circulação cultural de suas produções.
Entendem também a necessidade de fomentar o desenvolvimento de uma nova visão cultural. Enxergar a cultura como uma ferramenta capaz de gerar riquezas, renda, cidadania e ainda possibilitar a abertura de novos postos de trabalho. Acreditar na idéia de uma economia cultural.
Por último, reivindicam do Ministério da Cultura o assento no Conselho Federal de Cultura para um representante de cada unidade federativa.
Campo Grande, MS, 22 de maio de 2003
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