Encontro mundial da OMC trouxe novas ameaças aos mercados culturais locais. Brasil pode ser um dos principais alvos
Desde os anos 70, os EUA vêm tentando estabelecer regras internacionais que garantam que suas corporações ditem a produção e o consumo nos mercados culturais, proibindo as políticas governamentais locais de protegerem a cultura de seus próprios países. O alvo principal é a abertura do setor audiovisual dos países para a indústria de entretenimento americana, já que essa área vem sendo há anos a principal ferramenta dos EUA para a exportação de sua ideologia e de seus produtos.
Essas tentativas resultaram no GATS (Acordo Geral de Comércio e Serviços), um tratado internacional criado em 1995 pela OMC. Entre outras coisas, ele estabelece que quando os países assumem compromissos com um sub-setor especifico de serviços, seus governos não podem fechar a participação estrangeira naquele setor nem dar preferência às empresas locais que possam fornecer esses serviços.
Diversos países vêm tentando manter algum controle sobre os serviços subordinados às regras da OMC, o que vem sendo a razão para que poucos membros da organização tenham fechado compromissos no setor audiovisual ou em outros ligados à cultura. Destacando-se nessa oposição, estão Brasil, Argentina, Índia, França e Canadá.
Mas em 2000 os EUA conseguiram aprovar o início de uma nova rodada de negociações, criando o “grupo de amigos dos serviços audiovisuais” juntamente com outros membros da OMC de interesses semelhantes. Desde então, o grupo vem fazendo lobby para que esses serviços sejam abertos às corporações de seus países. A investida se estende também à tentativa de controle dos serviços digitais (como e-commerce e download de músicas). Ao lado dos EUA, estão países como Hong Kong, China, Taiwan, México e Japão.
Quem parte agora para uma investida similar pelo controle dos mercados culturais mundiais é a União Européia (com o apoio da Austrália e Taiwan). Em dezembro passado, um encontro ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio) foi realizado em Hong Kong. Um artigo publicado em Cultura e Mercado naquele mês informava do risco de uma proposta da UE de estabelecer uma cota mínima de sub-setores de serviços que os países teriam que submeter às regras do GATS. A proposta foi recusada.
Mas Jane Kelsey (do comitê diretivo da Rede Internacional pela Diversidade Cultural e professora de Direito da Universidade de Auckland, Nova Zelândia) relata que a UE teve uma outra solicitação aprovada: a de negociações “plurilaterais” em setores específicos. Ela alerta: “o novo processo irá afetar diretamente os serviços audiovisuais, e outros setores de forte impacto na cultura, como telecomunicações, informática e logística (incluindo distribuição)”.
O negociador da União Européia Peter Mandelson insistiu que ele não poderia avançar nas negociações envolvendo a agricultura (setor essencial para diversos países em desenvolvimento) até que mais mercados de serviços fossem abertos para as empresas européias, especialmente nas áreas financeira, de telecomunicações e ambiental.
Jane informa que essa pressão funcionou em Hong Kong, pois a declaração final do encontro endossou uma aproximação plurilateral, como maneira de acelerar o processo. Ela explica o funcionamento: grupos de membros da OMC que tenham interesse em um determinado setor podem fazer uma solicitação coletiva para outros membros, pedindo por acordos específicos nessa área. Os países que receberem essas solicitações serão obrigados a considerá-las. Na teoria, eles podem rejeitá-las. Mas na prática, será difícil para os países-alvo discutirem diretamente com o grupo que fez a solicitação, principalmente com as negociações servindo de moeda de troca. Na opinião de Jane, “isso significa que a pressão sobre os governos para se comprometerem será muito maior do que antes”.
A Rede Internacional pela Diversidade Cultural aponta os grupos que estão preparando “pedidos” coletivos, e os respectivos governos que os lideram:
Serviços audiovisuais – Taipei
Transporte aéreo – Nova Zelândia
Serviços de informática – Chile
Construção – Japão
Energia – Comisão Européia
Ambiente (não incluindo água) – Comisão Européia
Financeiro – Canadá
Legal – Austrália
Logístico – Suíça
Marítimo – Japão
Investimento estrangeiro – Suíça
Migração temporária – Canadá e Índia
Entrega expressa – EUA
Telecomunicação – Singapura
Esses grupos deverão preparar um esquema-modelo de compromissos para outros governos assumirem, sendo que os principais alvos para esses pedidos deverão ser: Argentina, Brasil, Chile e Colômbia; Egito, Quênia, Marrocos, Nigéria e África do Sul; países da Associação de Nações do Sudeste Asiático, China, Índia e Coréia; e os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Foi estabelecido que os requisitantes deveriam identificar as demandas comuns e enviar os pedidos até 28 de fevereiro. Após isso, os membros da OMC deverão submeter suas ofertas revisadas até 31 de julho.
Mas Verona Wiedemann, militante alemã que também integra o comitê diretivo da Rede, está em Gênova conversando com delegações comerciais da OMC e informa a Cultura e Mercado que o “grupo de amigos do audiovisual” deve apresentar suas propostas antes da data limite. Não somente eles já estariam finalizando o documento, como estariam ainda buscando novos parceiros para apoiar o grupo. Egito e Singapura já teriam aderido, e Tailândia e Coréia estão sendo abordadas.
Verona confirma que pelas informações que obteve, o pedido plurilateral desse grupo irá pedir por comprometimentos na produção de filmes, serviços de distribuição e também de projeção. A tentativa de incluir os serviços de radiodifusão foi rejeitada pela maioria dos membros do grupo, por que países como Hong Kong acham que esse setor é politicamente muito sensível.
Para tornar os pedidos mais aceitáveis para os outros membros da OMC, a proposta será de que os países mantenham os subsídios para a produção local, assim como os acordos de co-produção.
A busca dos países em desenvolvimento por posições mais agressivas dentro dos organismos internacionais como a OMC encontrou esta semana um reflexo na cúpula sobre Governança Progressista em Pretória (África do Sul). O Presidente Lula disse para outros líderes participantes do encontro que a política de consenso atrapalha a discussão. “Porque no consenso, um, no meio de cem, atrapalha qualquer negociação. Em qualquer momento vamos ter de tomar uma decisão“, afirmou Lula, que pede que prevaleça o voto da maioria.
Os países em desenvolvimento estão criando suas ferramentas de defesa. São prova disso as indústrias criativas que começam a ser aproveitadas como estratégia de desenvolvimento, a articulação que resultou na aprovação da Convenção da UNESCO pela Diversidade Cultural e a resistência às investidas dos EUA dentro da OMC. Como para cada movimento de defesa surgem novos ataques dos EUA e da UE, esses países terão que continuar buscando em conjunto novas estratégias e ferramentas políticas para combater não somente a hegemonia cultural, mas também a política e econômica. (AF)
