Lançado no último dia 15 de fevereiro pela IIPA (The International Intellectual Property Alliance) – uma coalizão de associações comerciais que representa as indústrias dos EUA interessadas na manutenção do copyright -, o Relatório Especial 301 traz a expectativa norte-americana de que o novo Ministério da Cultura brasileiro “corrija” as “deficiências” no projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais elaborado pela gestão anterior.
Também explicita sua oposição ao projeto do Marco Civil da internet, que “criará obstáculos à aplicação eficaz dos direitos autorais na internet; prevenindo o uso potencial de uma série de mecanismos para combater a pirataria online, e criando imunidades gerais da responsabilidade sem qualquer condição para cooperação no combate àqueles que utilizam o acesso à internet para cometer roubo de direitos autorais”.
As informações estão em texto de Sergio Amadeu, publicado no blog Trezentos na última quinta-feira (24/2).
*Com informações do site ARede
