Comissário europeu para o Comércio havia anunciado que não permitiria livre exploração do mercado. Decisão final, no dia 31, pode restringir a entrada de produtos brasileirosPor Sílvio Crespo
27/03/2003
A União Européia deve decidir até o dia 31 de março se vai abrir o mercado de determinados serviços, informa a ONG brasileira Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura. De acordo com o Instituto, os signatários do GATS (sigla em inglês para Acordo Geral sobre Comércio de Serviços) têm até a próxima segunda-feira, dia 31 de março, para indicar quais setores pretendem proteger da abertura total proposta pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
Exceção audiovisual
A Europa está inclinada a não aceitar a livre exploração do mercado audiovisual, como também os serviços de saúde, assistência social e educação, especula o Instituto. No início de fevereiro, o comissário europeu para o Comércio, Pascal Lamy, havia anunciado, em reunião realizada em Bruxelas (Bélgica), que a União Européia não abriria o mercado para produtos audiovisuais estrangeiros, como informou na época o jornal Gazeta Mercantil.
No Brasil, alguns dos principais prejudicados com a decisão seriam a Rede Globo, que exporta novelas para toda a Europa, e o cinema nacional, que aos poucos vem conquistando espaço no velho continente. A criação de restrições está ligada ao princípio da ?exceção cultural?, segundo o qual os produtos culturais devem ter regras especiais no comércio internacional.
Mercado global
Atualmente, não existem restrições significativas para a importação de produtos audiovisuais brasileiros por países da Europa. Alguns países transmitem a TV Globo, por exemplo, por cabo. Caso a União Européia decida não abrir o mercado, isso não significará necessariamente a adoção de novas restrições. Mas, segundo a Gazeta Mercantil, a atual relação comercial no setor não será consolidada, ou seja, as transações em andamento não serão asseguradas.
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