Quais os direitos culturais dos cidadãos (e não cidadãos) brasileiros? As políticas de cultura no Brasil contemplam satisfatoriamente essa questão? A quem cabe zelar por esta quinta categoria de direitos humanos? Quais as diferenças entre os direitos culturais e os civis, políticos, econômicos e sociais? É possível pensar em políticas de cultura sem antes garantir os direitos culturais a todos os cidadãos? O que falta para garantir esses direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros? O que têm feito o governo e a sociedade para garantir esses direitos? Eles são realmente necessários?
As recentes discussões do Laboratório de Políticas Culturais caminharam para o campo dos chamados Direitos Culturais. Em tempos de comemoração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e lançamento de uma série de editais de patrocínio estatal aos até então considerados “Feios, Sujos e Malvados” da nossa sociedade, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a busca da universalização desses direitos, condição para a consolidação de uma democracia.
Em uma das discussões sobre o tema, o advogado Julio Cesar Pereira resgatou-nos o seu aspecto normativo: “analisando especificamente três artigos da Constituição Federal de 1988 – 5º, IX, 215 e 216, posso apontar os seguintes ‘direitos culturais’ previstos na Constituição:
a) liberdade de expressão da atividade intelectual, artística e científica;
b) direito de criação cultural, compreendidas as criações artísticas, científicas e tecnológicas;
c) direito de acesso às fontes de cultura nacional;
d) direito de difusão das manifestações culturais;
e) direito de proteção das manifestações culturais;
f) direito de proteção dos bens culturais e formação do patrimônio cultural brasileiro.”
Já a pesquisadora Liliana Sousa e Silva fez um estudo em sua tese de doutorado sobre definições diversas de direitos culturais, divididas em cinco grupos:
1. Direito de participar ativamente na vida cultural, por meio da criação, da fruição e da divulgação de bens da cultura;
2. Direito de escolher de que cultura e vida cultural se quer participar;
3. Direito de participar das decisões quanto às políticas culturais;
4. Direito à ecologia cultural;
5. Direito à cooperação cultural.
Semana passada esboçamos aqui neste espaço uma reflexão sobre a presença das políticas de reconhecimento e valorização de grupos e minorias alijadas de conquistas mínimas de direitos civis e culturais, como é o caso das culturais populares, indígenas, ciganos, entre outros.
Na secretaria ao lado, o MinC celebra a diversidade do Brasil no programa Cultura Viva, que abarca igualmente comunidades indígenas, quilombolas, a tradição griô e tantos outros tipos de organismos socias presentes em nossa sociedade, numa proposta menos afeita a distinções, segregações e lobbies. Ali, como diz o poeta e pensador Jorge Mautner, “só não cabe nazista e terrorista”. Parece-nos mais interessante como campo de valorização da diversidade e das identidades culturais.
Precisamos discutir qual o tipo de política adequada para a garantia dos direitos culturais de todos os cidadãos brasileiros, e não apenas das “tribos” contempladas por pseudo-editais (nossa reportagem aponta a prevalência escandalosa de funcionários do Ministério na escolha dos premiados do prêmio de Culturas Populares) da Secretaria da Identidade e Diversidade.
Depois, precisamos cobrar os próximos passos, como se dará a continuidade desse trabalho. O que vimos até agora é uma apropriação simbólica de figuras emblemáticas, sobreviventes um povo sofrido, num processo de celebração da miséria como condição para o surgimento da dita riqueza cultural brasileira. E, talvez, a manutenção da miséria como condição para a sobrevivência daquelas culturas.
Fonte: Ministério da Cultura* O Ministério da Cultura atingiu 100% de transparência ativa de acordo…
Até o dia 10 de fevereiro, a sociedade terá a oportunidade de participar da escolha…
O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) estará aberto a partir…
O Instituto Cultural Sicoob UniCentro Br está com inscrições abertas em seu edital de seleção…
Estão abertas, até 04 de fevereiro, as inscrições para o Edital Elisabete Anderle de Estímulo…
Estão abertas, até 10 de fevereiro, as inscrições para o Edital Prêmio Cidade da Música,…
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Excelente texto! A idéia está muito bem focada e precisa. Gostaria de colocar algumas questões aqui e inicio do fim:
"O que vimos até agora é uma apropriação simbólica de figuras emblemáticas, sobreviventes um povo sofrido, num processo de celebração da miséria como condição para o surgimento da dita riqueza cultural brasileira. E, talvez, a manutenção da miséria como condição para a sobrevivência daquelas culturas".
Sim, este é um fato fundamental, pois traça um certo paralelo com a indústria da seca. Investigar o processo de miscigenação talvez seja a forma de compreendermos melhor que a integração das culturas existe, mas se organiza com o mesmo calibre que sentencia à pobreza grupos sociais com menos capacidade de organização política, justamente pela destruição de sua teia social no sentido da integração à cidadania. E aí é que o bom mocismo se abriga, há sempre uma ponte entre o chamado mundo civilizado e as classes desfavorecidas, o que podemos chamar de o dono do caminhão pipa. O maior exemplo disso é o carnaval do Rio de janeiro onde a ponte de integração não é, como muitos creem, o bicheiro. Não, há ali uma questão bem mais ampla de um divisor de águas, uma espécie de enviado do rei para a negociação com a comunidade, e não são muitos, poucas pessoas detêm o poder de decisão de toda aquela massa que se manifesta na Sapucaí. Isso se dá porque, de antemão, as instituições brasileiras fecharam as portas para as manifestações dessas culturas, muitas vezes com agressões à manifestações religiosas, o que deu margem a uma série de distorções. Por isso, no outro post disse que Crivella é uma consequência de um Estado católico e não evangélico que se valeu das instituições para oprimir as culturas e, logicamente os cidadãos, no caso do Rio, a esmagadora maioria de negros descendentes diretos da escravidão do Vale do Paraíba, quando não foram jogados à própria sorte apos a abolição.
Este pra mim, é de todos o principal tópico:
"DIREITO DE PARTICIPAÇÃO ATIVA NA VIDA CULTURAL, POR MEIO DE CRIAÇÃO, DE FRUIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DE BENS DE CULTURA."
O que está associado diretamente, ou deveria estar ao texto constitucional.
"LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA."
É neste ponto que se dá todo o embaraço. A sociedade brasileira, ao longo de sua história, se organiza na clara idéia de domínio de uma pequena classe sobre toda uma massa. Isto se reflete também na plítica. Num passado recente, os principais partidos de esquerda partilhavam da mesma idéia de cúpula para o gerenciamento da massa proletária, ou seja, não tínhamos de fato uma oposição a essa lógica de domínio, o que tínhamos era um olhar sobre a forma do sistema a ser adotado no governo. Mas a idéia de prosperidade, de promoção do homem brasileiro passava pelo mesmo filtro reeducador, reorganizador de idéias e sentimentos. Esta percepção até os dias de hoje é que sustenta toda essa complexa questão que faz com que o Brasil que se estuda, que se fala, que se brada na artificialidade das inúmeras teses é totalmente desconhecido do Brasil real, que não só anda pelos morros, pelas taperas, pela pobreza, ele anda pelas calçadas, pelos teatros, por uma imensa massa de manifestações que refletem os nossos sentimentos perfeitamente integrados, mas que nas clássicas narrativas este universo de fabulosa contribuição tem papel minimizado por uma infinidade de teorias que não se sustentam em nada, apenas por sua insistente repetição. Um a um daqueles pontos defendidos pela literatura de domínio, caem como fruta podre numa primeira brisa de uma boa arguição. O que nos resta saber é qual o tamanho do interesse que temos em revolucionar este pensamento, este processo dolorido, essa aceitação de uma profunda ignorância dos nossos próprios sentimentos. A cultura brasileira não está na pobreza, jogaram-na na pobreza. Os homens pobres foram feitos pobres, não há pobreza de nascença.
Quando vamos construindo valores, cristalizando conceitos, eles produzem uma blindagem com duas pontas, a primeira propõe a manutenção dos seus próprios arrotos como forma de abrigo social. Na outra ponta, para os nossos doutores, a idéia de aprofundamento naquela cultura não se faz necessário, pois ela é aquilo mesmo, primária, exótica, construida por uma rudimentar e obsoleta manifestação tribal, e tribal no sentido mais pejorativo que possa ter para a sociedade constituida dentro do nosso formato oficial.
Quando, na Semana de Arte Moderna, Mário de Andrade disse que gostamos de falar da beleza, da riqueza, da cultura do povo brasileiro, ele diz, sim, gostamos de falar, mas o que me parece é que ela, a cultura do povo é bem mais rica e bem mais complexa do que nos parece.
Aceitar esses valores invertidos é o grande nó. Não estamos precisando de PHDs em cultura popular, basta-nos a coragem de assumirmos os nossos limites, assim como fez Mário de Andrade, confessadamente em seu livro "Música de Feitiçaria no Brasil", onde lançou mão da interlocução de Pichinguinha que lhe passou partes de informações contidas naquele rico universo que Mário não conseguia ter a exata compreensão,n universo dos terreiros. Por isso, liberdade de expressão tem um peso maior, o de romper as barreiras, quebrar as fronteiras e não continuarmos na sequência dos passos do diretor do Teatro Municipal do Rio de Janeiro que pediu sua demissão porque Clementina havia se apresentado lá com um belíssimo espetáculo.
Tenho insistido em dizer isso aqui. Qua a culpa de tudo isso é sim do Estado, mas também não posso deixar de culpar a atual gestão do MinC por não rasgar este estatuto, falo da era Gil/Juca pela falta de enfrentamento a essas questões. O acesso a todas as manifestações é fundamental, mas o nosso ponto central é inaugurar, vou repetir, inaugurar uma política que contemple verdadeiramente o direito a todas as expressões sem ideais. Só um povo livre pode desenvolver seus próprios caminhos. A pobreza nada tem a ver com a sustentabilidade dessas manifestações. Quem crê nesta absurda lógica não está de fato compreendendo todo este processo que envolve a cultura brasileira.
A REPÚBLICA “EVANGÉLICA” DO BRASIL
Quem já viu, como nós temos visto, em localidades do Grande Rio e outras periferias, enormes placas anunciando que esta ou aquela cidade “pertence ao Senhor”, não deve ter-se espantado com a matéria de O Globo (21.09.08) sobre a pregação do autodenominado Bispo Macedo, o qual, num livro recém publicado, açula os seus “evangélicos” a tomarem o poder no Brasil. Da mesma forma quem vê, como temos visto, a cada dia surgir, praticamente em cada esquina dessas miseráveis cidades “periféricas”, um novo “cenáculo”, “ministério”, “tabernáculo” etc., incitando os desassistidos a “expulsarem os demônios”, também já sabe do que o “bispo” está falando. E quem, como nós, professa qualquer religião afro-originada, desde o “espiritismo” mais singelo até as tradições mais ortodoxas e complexas, como o culto aos orixás e ancestrais das diversas vertentes africanas – com suas estruturas filosóficas milenares e seus fundamentos rituais altamente intelectualizados –, certamente sabe que o problema é muito mais sério do que se pode imaginar.
Por mais incrível que isso possa parecer, há em curso, hoje, em todo o Brasil, uma estratégia política de base religiosa desenvolvida no sentido de tomar o poder, para fazer do Brasil uma república fundamentalista evangélica. Da mesma forma que, tempos atrás, a Igreja Católica, para manter sua velha hegemonia, incitava o Estado brasileiro a reprimir principalmente as religiões dos negros.
Relembremo-nos que no início do século XX, com o pensamento higienista começando a influenciar a sociedade brasileira, desencadeavam-se, a partir da antiga Capital Federal campanhas “civilizatórias” que tinham a higiene como base. Então, as práticas religiosas de origem africana, tidas como poluidoras e anti-higiênicas, começavam a ser duramente reprimidas. Assim, numa seqüência, em 1927 criava-se uma comissão policial para repressão ao chamado “baixo espiritismo”; em 1934 ampliava-se a repressão com uma delegacia policial especialmente voltada para a questão; e em 1937 ocorria a criação, dentro dessa delegacia, de uma “Seção de Tóxicos e Mistificações” , especializada no combate às práticas de religiosidade tidas como delituosas ( conforme historiou a “anti-racialista” Yvonne Maggie, em um livro de 1992 ).
Certamente em resposta a essa repressão foi que se realizaram, em Recife e Salvador, em 1934 e 1937, os “congressos afro-brasileiros” presididos respectivamente por Gilberto Freyre e Édison Carneiro, os quais abriram novas perspectivas para as práticas religiosas afro-originadas, as quais, a partir daí, foram deixando, gradativamente, de ser vistas como “caso de polícia” para até, a partir da Bahia, pelas boas relações de grandes dignitários com o poder constituído, ganharem efetivo estatuto de religiões.
Tudo é, pois uma questão de poder! Mas há que distinguir, como distinguem os iorubás, na África e nas Américas, entre os dois tipos de poder existentes no Universo: entre o “axé”, o poder espiritual, e o “agbara”, o poder físico.
Para os nossos “mais-velhos”, o conjunto de meios materiais que permitem executar uma ordem, representa o poder físico. Já o poder espiritual é muito mais sutil, pois se constitui de um conjunto de poderosas forças invisíveis. Entretanto, a coação da miséria, da fome e da desassistência pode ser entendida como poder físico. E, aí, ela consegue, de certa forma, até mesmo atravancar a ação do poder espiritual.
O Estado, como grupo politicamente organizado, pode e deve ser um veículo neutralizador da coação de que se têm valido os “ministros” do Bispo Macedo (e sua dissidência) para levarem avante seu propósito. E, em nosso modesto entender, basta lançar mão da Constituição Federal (art. 5º, VI e VIII; XLII; LXXI; art. 19, I). Quanto a esse ultimo e importante dispositivo, ele diz o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Entendemos que para coibir, na raiz, a pretensão de poder do Sr. Macedo e seus dissidentes é preciso começar a chamar a atenção de certos prefeitos municipais e diretores de escolas públicas “evangélicas” das periferias, inclusive no Grande Rio, para o art. 19 da Constituição Federal. E fazer ver a eles que, embora escreva livros, como, aliás, seu pai-de-santo, o falecido “tata” Tancredo da Silva Pinto (negro, líder do samba e da umbanda, que viveu entre 1904 e 1979), também escrevia, o “bispo” parece não entender esse dispositivo constitucional.
PS: Em um município pobre do Grande Rio, segundo soubemos, uma diretora de escola de ensino fundamental proibiu a capoeira, por considerá-la prática fetichista; e esvaziou, no currículo de História, pelo mesmo motivo, a saga de Zumbi dos Palmares.
por Nei Lopes 16:05
Quinta-feira, Setembro 25, 2008
A REPÚBLICA “EVANGÉLICA” DO BRASIL
Quem já viu, como nós temos visto, em localidades do Grande Rio e outras periferias, enormes placas anunciando que esta ou aquela cidade “pertence ao Senhor”, não deve ter-se espantado com a matéria de O Globo (21.09.08) sobre a pregação do autodenominado Bispo Macedo, o qual, num livro recém publicado, açula os seus “evangélicos” a tomarem o poder no Brasil. Da mesma forma quem vê, como temos visto, a cada dia surgir, praticamente em cada esquina dessas miseráveis cidades “periféricas”, um novo “cenáculo”, “ministério”, “tabernáculo” etc., incitando os desassistidos a “expulsarem os demônios”, também já sabe do que o “bispo” está falando. E quem, como nós, professa qualquer religião afro-originada, desde o “espiritismo” mais singelo até as tradições mais ortodoxas e complexas, como o culto aos orixás e ancestrais das diversas vertentes africanas – com suas estruturas filosóficas milenares e seus fundamentos rituais altamente intelectualizados –, certamente sabe que o problema é muito mais sério do que se pode imaginar.
Por mais incrível que isso possa parecer, há em curso, hoje, em todo o Brasil, uma estratégia política de base religiosa desenvolvida no sentido de tomar o poder, para fazer do Brasil uma república fundamentalista evangélica. Da mesma forma que, tempos atrás, a Igreja Católica, para manter sua velha hegemonia, incitava o Estado brasileiro a reprimir principalmente as religiões dos negros.
Relembremo-nos que no início do século XX, com o pensamento higienista começando a influenciar a sociedade brasileira, desencadeavam-se, a partir da antiga Capital Federal campanhas “civilizatórias” que tinham a higiene como base. Então, as práticas religiosas de origem africana, tidas como poluidoras e anti-higiênicas, começavam a ser duramente reprimidas. Assim, numa seqüência, em 1927 criava-se uma comissão policial para repressão ao chamado “baixo espiritismo”; em 1934 ampliava-se a repressão com uma delegacia policial especialmente voltada para a questão; e em 1937 ocorria a criação, dentro dessa delegacia, de uma “Seção de Tóxicos e Mistificações” , especializada no combate às práticas de religiosidade tidas como delituosas ( conforme historiou a “anti-racialista” Yvonne Maggie, em um livro de 1992 ).
Certamente em resposta a essa repressão foi que se realizaram, em Recife e Salvador, em 1934 e 1937, os “congressos afro-brasileiros” presididos respectivamente por Gilberto Freyre e Édison Carneiro, os quais abriram novas perspectivas para as práticas religiosas afro-originadas, as quais, a partir daí, foram deixando, gradativamente, de ser vistas como “caso de polícia” para até, a partir da Bahia, pelas boas relações de grandes dignitários com o poder constituído, ganharem efetivo estatuto de religiões.
Tudo é, pois uma questão de poder! Mas há que distinguir, como distinguem os iorubás, na África e nas Américas, entre os dois tipos de poder existentes no Universo: entre o “axé”, o poder espiritual, e o “agbara”, o poder físico.
Para os nossos “mais-velhos”, o conjunto de meios materiais que permitem executar uma ordem, representa o poder físico. Já o poder espiritual é muito mais sutil, pois se constitui de um conjunto de poderosas forças invisíveis. Entretanto, a coação da miséria, da fome e da desassistência pode ser entendida como poder físico. E, aí, ela consegue, de certa forma, até mesmo atravancar a ação do poder espiritual.
O Estado, como grupo politicamente organizado, pode e deve ser um veículo neutralizador da coação de que se têm valido os “ministros” do Bispo Macedo (e sua dissidência) para levarem avante seu propósito. E, em nosso modesto entender, basta lançar mão da Constituição Federal (art. 5º, VI e VIII; XLII; LXXI; art. 19, I). Quanto a esse ultimo e importante dispositivo, ele diz o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Entendemos que para coibir, na raiz, a pretensão de poder do Sr. Macedo e seus dissidentes é preciso começar a chamar a atenção de certos prefeitos municipais e diretores de escolas públicas “evangélicas” das periferias, inclusive no Grande Rio, para o art. 19 da Constituição Federal. E fazer ver a eles que, embora escreva livros, como, aliás, seu pai-de-santo, o falecido “tata” Tancredo da Silva Pinto (negro, líder do samba e da umbanda, que viveu entre 1904 e 1979), também escrevia, o “bispo” parece não entender esse dispositivo constitucional.
PS: Em um município pobre do Grande Rio, segundo soubemos, uma diretora de escola de ensino fundamental proibiu a capoeira, por considerá-la prática fetichista; e esvaziou, no currículo de História, pelo mesmo motivo, a saga de Zumbi dos Palmares.
por Nei Lopes