Representantes do governo, de entidades privadas e da classe artística têm a meta de propor, em 30 dias, alternativas à lei da numeração. Metade do grupo é de membros do governoPor Sílvio Crespo
O presidente Fernando Henrique Cardoso, ao vetar a Lei da Numeração, da Tânia Soares (PC do B-SE), assinou decreto propondo a criação de um grupo de trabalho para discutir, em 30 dias, novas formas de identificação de livros e CDs. De todos os 16 integrantes escolhidos, a classe artística terá apenas dois representantes. O projeto de lei da deputada previa a assinatura e numeração de todas as ?obras artísticas e científicas?, no intuito de permitir a artistas um controle maior sobre suas vendas.
A numeração e a assinatura de todos os exemplares de CDs e livros produzidos foi considerada inviável por várias gravadoras e editoras e pela ABPD. A idéia é que esse grupo chegue a um consenso sobre a determinação de um método viável de controle.
Entretanto, se inicialmente a classe artística era quem mais vinha se mobilizando para discutir a lei, por meio de um movimento liderado pelos músicos Lobão e Beth Carvalho, agora parece ter chegado a vez do governo. Metade do grupo será composta por representantes de órgãos governamentais.
Além dos dois representantes da classe artística, o grupo de trabalho será constituído por membros da União Brasileira dos Escritores (UBE), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Brasileira do Vídeo (UBV), Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e mais oito representantes de órgãos governamentais, incluindo a Casa Civil, seis ministérios, a Advocacia Geral da União e a Agência Nacional de Cinema (Ancine).
Apesar de a classe artística ser minoria no grupo, Lobão mostrou-se satisfeito, segundo matéria de Pedro Alexandre Sanches, na Folha de São Paulo. “Há uma vontade positiva do governo, de discutir o direito autoral no Brasil; a classe está sendo respeitada”, diz o compositor ao jornal.
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