Projeto de Lei que tramita na Câmara estabelece exibição de 45% de filmes latino-americanos na televisão e em salas de cinema. Não há referência à rede aberta12/03/2003
Para ver a Sul-América
Começa a tramitar na Câmara um novo projeto de lei que poderá alterar a programação televisiva, segundo noticiou o Tela Viva News. O autor é o deputado do PT de Santa Catarina, Carlito Merss, que reeditou a proposta de 1992 do ex-deputado José Fortunati (PT/RS). O projeto 53/2003 estabelece que emissoras de televisão e salas de exibição reservem 45% de sua grade de produções audiovisuais à “exibição de filmes, para obras cinematográficas produzidas em países das Américas do Sul e Central, com língua de origem portuguesa e espanhola”.
De acordo com o portal, o projeto de lei estabelece ainda que, do percentual estabelecido, no mínimo 50% fiquem reservados para produção brasileira e no mínimo 30% para os países do Mercosul. O cumprimento destas metas deverá ser escalonado ao longo do tempo nos primeiros anos de aplicação da lei.
Processo
A proposta chegou nesta quarta, dia 12, à Coordenação de Comissões Permanentes, de onde será encaminhado para alguma das comissões da Câmara. Alcançada esta etapa, ganhará relator e só então poderá receber emendas. Segundo o Tela Viva, o texto, por enquanto, não faz referência a canais pagos ou redes de TV por assinatura.
Copyright 2003. Cultura e Mercado. Todos os direitos reservados.
