A Comissão de Educação e Cultura realizou hoje, audiência pública sobre o Projeto de Lei 7193/06, do Poder Executivo, que modifica as regras de financiamento de programas e projetos da indústria cinematográfica.A Comissão de Educação e Cultura realizou hoje, dia 21 de novembro, audiência pública sobre o Projeto de Lei 7193/06, do Poder Executivo, que modifica as regras de financiamento de programas e projetos da indústria cinematográfica.
O debate foi sugerido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). “A proposta envolve matéria controversa, sobre a qual existem variados posicionamentos dos setores relacionados com a produção audiovisual em nosso País”, afirma a deputada. Entre outras medidas, o projeto cria o Fundo Setorial do Audiovisual, que será financiado principalmente por recursos da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), criada em 2001.
Esses recursos poderão ser usados, de acordo com a proposta, para financiar filmes, documentários, programas de televisão e obras musicais – especialmente iniciativas independentes, sem ligação com grandes estúdios. O projeto também prorroga até 2016 a possibilidade de os contribuintes brasileiros (pessoas físicas e jurídicas) usarem parte do Imposto de Renda devido para patrocinar a produção de filmes brasileiros independentes, cujos projetos tenham sido aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine). Esse incentivo atualmente tem validade até 1º de janeiro de 2007.
Entre os convidados para o evento estiveram presentes o secretário de Audiovisual do Ministério da Cultura, Orlando de Salles Senna; o presidente da Ancine, Gustavo Dahl; o coordenador-geral do Fórum do Audiovisual e Cinema (FAC), André Luiz Pompéia Sturm; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores Independentes (Abradi), Bruno Wainer; o representante da Associação Brasileira de TV Por Assinatura (ABTA) Marcos Bitelli; o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder; o presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV), Fernando Dias; o diretor-presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Gabriel Priolli; a representante da Associação Brasileira dos Cineastas (Abraci), Rose La Creta; o presidente da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas (ABD-Nacional), Guigo Pádua; a presidente da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Leyla Fernandes; o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Paulo Boccato; o cineasta Luiz Carlos Barreto.
