Depois de uma londa negociação com as emissoras de TV, o governo federal recuou e anunciou regras mais flexíveis para a classificação indicativa da programação de TV.
Depois de uma longa negociação com as emissoras de TV, o governo federal recuou e anunciou regras mais flexíveis para a classificação indicativa da programação de TV.
Segundo as regras divulgadas pelo Ministério da Justiça, os programas não terão um controle prévio à exibição, origem das principais controvérsias em relação à proposta original. A portaria prevê que as emissoras farão a autoclassificação de seus programas e comunicarão suas decisões ao governo. A nova norma entrou em vigor na última quinta-feira, dia 12 de julho.
Durante 60 dias, o ministério vai monitorar os programas. Se houver abusos, a empresa será advertida por duas vezes. Se a advertância não surtir efeito, o ministério mudará a classificação. Se mesmo assim os abusos persistirem, o fato será comunicado ao Ministério Público.
O secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, declarou que foram atendidas 18 das 24 reivindicações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A nova portaria mantém a vinculação entre faixas etárias e horários de exibição da programação, mas o novo texto retira a expressão ‘terminantemente vedado’ que constava nas regras anteriores.
O Ministério da Justiça determinou que as emissoras cumpram essas regras inclusive em Estados com fuso horário diferente do de Brasília. Para tanto, o governo deu um prazo de 180 dias para que as empresas adaptem a exibição de programas, adequando o horário à faixa etária. No Acre, por exemplo, a novela das 21h, exibida hoje às 18h, terá de ser veiculada às 21h do horário acreano.As emissoras de TV por assinatura não estão sujeitas à vinculação entre faixa etária e horário porque oferecem dispositivos para bloquear a exibição de determinados programas. Os programas jornalísticos, noticiosos e esportivos, as propagandas eleitorais e a publicidade em geral não estão sujeitos à classificação.
