Lei Rosalino recebe inscrições de projetos culturais até 11 de setembro
Estão abertas desde ontem as inscrições para produtores interessados em apresentar projetos culturais sob o benefício da lei 3659/91, a chamada Lei Rosalino. O recebimento de propostas estende-se até o dia 11 de setembro.
Essa etapa começa com duas novidades. Uma delas é que os produtores culturais poderão propor projetos com o valor de até R$ 80 mil. Um decreto, de 30 de março de 2006, alterou o valor máximo fixado até então em R$50 mil. A elevação do valor “permite que proposições um pouco mais caras sejam viabilizadas”, entende Vilson Rosalino da Silveira, que encaminhou projeto de lei, propondo aperfeiçoamento em outros artigos da própria legislação. Em sua visão, ela ainda oferece certo grau de dificuldade de captação. “Primeiro alteramos o valor, para dar uma possibilidade a mais aos agentes e produtores culturais. O segundo passo, que já estamos dando, é procurar tornar a lei mais ágil, isto é, propomos alterações de maneira que a captação desse recurso se torne mais fácil e dinâmico.”
A outra novidade é a indicação do poeta e diretor de artes Marco Vasques para a presidência da Comissão Permanente de Cultura (CPC) para a gestão 2006/07, que esteve reunida no dia 6 de julho.
Os projetos devem ser entregues das 14 às 18 horas, nos dias úteis, no Forte de Santa Bárbara, sede da FCFFC, para Maristela de Figueiredo. Os formulários também poderão ser copiados do computador, bastando para isso que o candidato leve um disquete virgem, ou ainda através do site www.pmf.sc.gov.br/franklincascaes , no item legislação. Encerrado o período de recebimento dos projetos, a CPC avalia as propostas, e os contemplados terão um prazo de dois anos para captar recursos.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 3.659/91) possibilita para pessoas físicas e jurídicas abaterem até 20% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço (ISS) no incentivo a projetos culturais. O valor máximo para projetos é de R$80 mil.
Informações com Maristela de Figueiredo, pelo telefone 48 3324 1415.
