No Brasil, a marca pertence a empresa carioca registrada em 1981; juiz determinou multa diária enquanto a rede francesa não for rebatizadaPor Israel do Vale
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17/11/2003
A rede francesa de lojas de livros e discos Fnac pode serimpedida de usar o mesmo nome no Brasil. É o que serádeterminado caso seja confirmada sentença dada em primeirainstância no Rio de Janeiro pelo juiz Alexander dos SantosMacedo, da 8ª Vara Empresarial.
Segundo a decisão, a Fnac francesa, que movia processo contraos detentores da marca no Brasil, não teve seu pedidoacatado. A determinação tem abrangência nacional. Significadizer que as três lojas hoje existentes no Brasil (São Paulo,Campinas e Rio de Janeiro), assim como a megastore que a redeinaugura nos próximos meses na avenida Paulista, teriam queser rebatizadas. O grupo tem negócios em diversos países daAmérica Latina.
A marca Fnac pertence, no Brasil, à empresa carioca FnacLivraria e Editora Ltda. Foi registrada na Junta Comercial doRio de Janeiro em 1981, dez anos depois do início dasoperações da sua homônima francesa como sociedade anônima. Afundação da empresa na França data de 1954.A sentença considera que o prazo para reivindicação do usoindevido do nome está prescrito, de acordo com o artigo 177do Código Civil, que fixa este período em dez anos. A açãocomeçou a tramitar em julho de 2001.
Contra-ataque
A Fnac francesa também foi condenada, em reconvenção (espécie de contra-ataque), pelo uso não-autorizado da marca no Brasil. O juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 5 milenquanto a rede francesa continuar operando com a marca noBrasil.A sentença deve ser publicada nesta semana no DiárioOficial. Ainda cabem recursos nas instâncias superiores.
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