Programa pretende promover a cidadania homossexual e combater a discriminação e a violência contra Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB).
O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, assinou Portaria que cria o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, que tem o objetivo de promover a cidadania homossexual e combater a discriminação e aviolência contra Gays, Lésbicas, Transgêneros e Bissexuais (GLTB).
O Programa será efetivado por meio da realização de editais destinados a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam ações para a população GLTB, tais como projetos culturais, Paradas do Orgulho GLTB e demais iniciativas que visem ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à promoção e à divulgação das expressões artísticas deste segmento da população brasileira.
A Secretaria da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) será responsável pela implementação, execução e fiscalização das determinações definidas na Portaria. Ao seu titular compete assinar editais, constituir comissões de avaliação, bem como autorizar os demais instrumentos necessários à realização da nova política pública. Os recursos para a implantação das ações serão provenientes da Lei Orçamentária da União, consignados à SID/MinC, bem como de parcerias agregadas ao programa e outras eventuais fontes financeiras.
A Portaria também restabelece a eficácia dos atos praticados pelo secretário da Identidade e Diversidade Cultural, Sérgio Mamberti, referentes ao Edital de Apoio às Paradas do Orgulho GLTB/2005; ao 1º Edital de Apoio às Expressões Culturais GLTB/2006; e ao 2º Edital de Divulgação da Cultura GLTB/2007.
