Encontro de produtores culturais da região exige a regulamentação da lei de incentivo do Estado do Paraná.
O Governador Jaime Lerner por diversas vezes garantiu que no ano de 2002 a classe artística do Paraná assistiria entrar em vigor a Lei nº 13.133, que já está aprovada desde abril deste ano, lei esta que institui o programa estadual de incentivo a cultura.
Até o início deste mês de dezembro, o Decreto regulamentador ainda não havia recebido a assinatura do Governador, contrariando todas as suas promessas e colocando em risco a tão desejada e necessária lei. Ao contrário, o governo do Estado ainda mantém junto ao STF duas ações de inconsticionalidade (ADINS) que coloca em risco não só a Lei no estado do Paraná, mas toda a legislação em vigência no Brasil (as leis estaduais e as municipais também). Caso seja acatada a ação pelo STF, abre-se um precedente (uma jurisprudência) que poderá ter como conseqüência a derrubada de todas as Leis Estaduais e as Municipais também uma vez que todas elas funcionam baseadas nos mesmos princípios.
Em uma reação a essa situação, foi realizado no dia 08 de dezembro último o Fórum de Cultura em Maringá, que, segundo os organizadores, seria “a última alternativa de mobilização da classe artística para tentar reverter este quadro desfavorável”.
A Comissão Organizadora Provisória do Fórum de Cultura do Paraná convocou as suas entidades, e convidou todas as entidades culturais do Estado (Associações, Sindicatos, Departamentos de Cultura das Universidades, Associações de Amigos de Museus, etc), produtores culturais, artistas, técnicos, agentes culturais, escritores, carnavalescos e demais pessoas independentes ligadas à arte e cultura paranaense para participarem do evento. Os participantes puderam discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1. Lei Estadual de Incentivo a Cultura – regulamentação
2. Programa Conta Cultura – continuidade e critérios
3. Organização do Fórum Estadual – representatividade, data e Pauta da próxima Assembléia Estadual em 2002
4. Organização do 1º Seminário Estadual de Arte e Cultura.
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